Desde janeiro de 2013 passaram a ser válidas, para fins de sorteio no Programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo à cidadania fiscal, as notas e cupons fiscais emitidos em todos os municípios paraenses, nas atividades econômicas de alimentação, vestuário e acessórios, móveis e magazines. Para esclarecer as dúvidas dos contribuintes sobre o Programa, os técnicos da Secretaria da Fazenda (SEFA) farão palestras de esclarecimento nos municípios. Dia 5 de fevereiro o encontro será em Altamira, no Centro de Convenções da cidade, voltado para empresários, contadores e a população em geral.
O Programa Nota Fiscal Cidadã foi lançado em setembro do ano passado, atendendo a Região metropolitana e os municípios de Santarém. A partir de 2013 ele passou a ser válido em todo o Estado. O objetivo do programa é disseminar o conceito de função social do tributo e, ao mesmo tempo, estimular a emissão de notas e cupons fiscais a cada compra. Para isso, promove sorteios trimestrais com prêmios em dinheiro no valor de até R$ 20 mil.
Para participar dos sorteios o consumidor deve pedir nota e cupom fiscal com CPF, e cadastrar-se no site www.sefa.pa.gov.br/nfc. O próximo sorteio será em março, com informações obtidas das notas e cupons fiscais emitidos em outubro, novembro e dezembro.
Para a coordenadora do Programa, Rutilene Garcia, a primeira etapa do Programa encontrou boa receptividade do público. “Até agora temos mais de 60 mil consumidores inscritos e diariamente recebemos novos cadastrados. Também esclarecemos muitas dúvidas por meio do Call Center 0800 725 553, inclusive oferecendo um atendimento para as pessoas que encontram dificuldades para ser cadastrar”.
A Secretaria da Fazenda está finalizando o módulo automatizado de reclamações para atender os consumidores que participam do Programa. Ao ingressar com a denúncia, o processo será enviado automaticamente para o estabelecimento fornecedor, que terá até 18 dias para responder. Se o consumidor não ficar satisfeito solicitará o encaminhamento da denúncia ao Procon, que poderá autuar a empresa em até R$ 1,2 mil por documento fiscal. Para registrar sua reclamação, o consumidor deve acessar o site do Programa, e preencher o formulário eletrônico. (Ana Márcia Pantoja)
