O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) firmou contrato no valor de R$ 11 mil com a empresa Leonora Indústria e Comércio de Perfumes Ltda para fornecer uma “identidade olfativa exclusiva” aos ambientes internos da Corte. A contratação foi publicada no Boletim Oficial do órgão nesta quinta-feira, 24, e ocorreu por meio de dispensa de licitação, com respaldo na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
O extrato contratual, assinado no dia anterior pelo presidente do TCE, conselheiro Alberto Sevilha, estipula o prazo de seis meses para a entrega do produto, cuja aplicação visa, segundo o ato oficial, “fortalecer a identidade institucional, proporcionar uma experiência sensorial diferenciada aos servidores e visitantes, e consolidar uma atmosfera de acolhimento e sofisticação”. A justificativa se apoia no artigo 75, inciso II da referida lei, que permite a dispensa de licitação para contratos com valores inferiores a R$ 50 mil, desde que haja parecer jurídico e pesquisa de preços.
Apesar de a contratação atender aos requisitos legais, o gasto com perfume institucional em tempos de contenção orçamentária e demandas mais urgentes pode levantar questionamentos sobre prioridades na gestão pública. O processo está registrado sob o número SEI nº 25.002493-4.
Até o momento, o TCE/TO não se manifestou sobre os critérios técnicos utilizados para definir a necessidade da fragrância ou os benefícios concretos esperados com a medida.
