O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer saber por que a Secretaria Estadual de Administração (SECAD) quer que o Instituto de Gestão Previdenciária (IGEPREV) faça uma restituição de R$ 215 milhões aos cofres do governo estadual. A origem da “dívida” seria uma suposta contribuição previdenciária indevida, assim informa o governo, mas questionada pelo Ministério da Previdência Social (MPS).
O objetivo da auditoria especial na SECAD, já aprovada pelo pleno do TCE e a ser constituída pelo presidente do tribunal, é saber se, mesmo com a recomendação contrária do MPS, o dinheiro foi retirado do fundo previdenciário. A auditoria também irá averiguar a situação do gasto com pessoal pelo governo estadual, além do endividamento e também a situação da nomeação dos aprovados no Concurso Público do Quadro Geral.
Irregularidade
De acordo com a conselheira do TCE Doris Coutinho, a auditoria especial irá verificar como foi realizado o procedimento de transferência financeira entre governo estadual e IGEPREV para apurar se há alguma irregularidade no ato. “O governo alega que foi um repasse feito irregularmente, só que quando isso foi comunicado ao MPS, o ministério afirmou que o repasse era referente a uma contribuição previdenciária e que nada deveria ser devolvido ao governo”, explicou Doris.
Questionamentos
A conselheira ainda afirmou que a equipe de auditores, compostas por técnicos do TCE, vai verificar questões relativas aos gastos do governo com pessoal, endividamento e outras questões previdenciárias. “Com base em dados de prestações de contas de anos anteriores, percebemos que a dívida do Executivo saiu de R$ 374 milhões em 2009 para mais de R$ 1 bilhão em 2012.”
A auditoria também quer verificar de fato quantos são e onde estão lotados os servidores comissionados e contratados temporariamente pelo governo estadual. Sobre o concurso do Quadro Geral, a conselheira destaca, em seu requerimento pedindo a instauração da auditoria, que há determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a realização e provimento das vagas do certame. Procurada pelo Jornal do Tocantins, a SECAD informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que ainda não foi notificada sobre a auditoria do TCE.
Auditoria
Para TCE, governo tem de dar explicações a respeito de suposta dívida de IGEPREV, de R$ 215 milhões, que estaria sendo “cobrada” pela SECAD. Auditoria ainda vai averiguar gestão de pessoal do Estado. (Jornal do Tocantins)
