Nas sessões das Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins na semana passada, foram julgadas dezenas de processos. Entre eles, duas contas de prefeitos, três de presidentes do legislativo municipal e 3 Fundos Municipais de Saúde, de agentes públicos do Bico do Papagaio. Todas as decisões foram publicadas em Boletim Oficial na quinta-feira, 26.
Entre os prefeitos com contas aprovadas estão da ex-prefeita de Augustinópolis, Maria do Carmo Alcântara Silva e o de Sampaio, Luiz Anacleto da Silva. Ambos os casos são do exercício 2010.
Já a ex-prefeita de Luzinópolis, Carla Cristina da Silva, teve suas contas consideradas irregulares, por ineficiência do controle interno, licitações com vícios e falta de manejo de resíduos sólidos. Carla Cristina ainda foi multada em R$10.000,00.
Veja o resumo dos julgamentos:
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011
Câmara de Vereadores de Buriti do Tocantins – JULGAMENTO PELA REGULARIDADE Contas de ordenador de despesas do ex-presidente do legislativo municipal de Buriti do Tocantins (2011), José Reinaldo Rodrigues, foram julgadas regulares com ressalvas. Câmara de Vereadores de Carrasco Bonito – JULGAMENTO PELA REGULARIDADE Prestações de contas do legislativo municipal de Carrasco Bonito (2011), do ex-presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Pereira Castro, tiveram julgamento pela regularidade com ressalvas. Câmara de Vereadores de Sampaio – JULGAMENTO PELA REGULARIDADE Foram consideradas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas (2011) do então presidente da Câmara de Vereadores de Sampaio, Adonias Amador Filho. Fundo Municipal de Saúde de São Bento – JULGAMENTO PELA REGULARIDADE Julgamento pela regularidade das contas de ordenador de despesas (2011) do Fundo Municipal de Saúde de São Bento, sob a gestão à época de Leandro Nunes Carvalho. Fundo Municipal de Saúde de Carrasco Bonito – JULGAMENTO PELA REGULARIDADE Julgamento pela regularidade das contas de ordenador de despesas (2011) do Fundo Municipal de Saúde de Carrasco Bonito, sob a gestão à época de José Antônio Pereira de Souza.EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010
Prefeitura de Augustinópolis – JULGAMENTO PELA REGULARIDADE As contas d e ordenador (2010) da então gestora responsável, Maria do Carmo Alcântara Silva, foram julgadas regulares com ressalvas. Prefeitura de Luzinópolis – JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE Segundo o Acórdão Nº 129/2015, as contas de ordenador de despesas da prefeitura municipal de Luzinópolis (2010), da então prefeita Carla Cristina da Silva, tiveram julgamento pela irregularidade. Dos problemas identificados, estão: ineficiência do controle interno, licitações com vícios e falta de manejo de resíduos sólidos. Pelos atos irregulares, a ex-prefeita foi multada no valor de R$10.000,00. Prefeitura de Sampaio – JULGAMENTO PELA REGULARIDADE A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins emitiu acórdão pela regularidade com ressalvas das contas de ordenador de despesas da prefeitura de Sampaio (2010), do então gestor Luiz Anacleto da Silva.
