O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades em títulos de domínio de terras da União, supostamente expedidos pelo Itertins em 1993, nos municípios de Araguatins e Tocantinópolis. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor Décio Gueirado Júnior, da Promotoria Regional Ambiental do Bico do Papagaio, com sede em Araguatins.
A investigação surgiu a partir de denúncia que aponta que, anos depois, em 2018, uma pessoa teria se aproveitado desses títulos para obter propriedades de forma ilegal. Com a conversão da denúncia em procedimento administrativo, o MP determinou uma série de diligências, incluindo a comunicação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, o envio de ofícios aos cartórios de registro de imóveis das duas cidades.
Caso sejam confirmadas as suspeitas, o MP do Tocantins deverá encaminhar o caso ao Ministério Público Federal, já que envolve terras da União. A apuração busca esclarecer a legalidade dos documentos emitidos e verificar se houve uso indevido desses títulos para aquisição irregular de propriedades na região.
