O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou, nesta quarta-feira (10), o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A solicitação buscava garantir o retorno imediato ao cargo, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o afastou por 180 dias durante as investigações da operação Fames-19.
Wanderlei é investigado por suposto envolvimento em um esquema de desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. A defesa alegou que os fatos remontam ao governo de Mauro Carlesse (Agir), que não há provas consistentes de corrupção e que não existe quadro de corrupção sistêmica que justifique o afastamento. O processo foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, que decidiu não conhecer do pedido.
Segundo a decisão, a defesa não apresentou documentos suficientes para comprovar constrangimento ilegal. “A instrução deficitária inviabiliza a análise do constrangimento ilegal invocado pelo impetrante e a eventual apreciação da medida pleiteada”, destacou Fachin. Com isso, o afastamento do governador permanece válido.
Além de Wanderlei, a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero Campos, também foi afastada no âmbito da operação. Em nota, o governador classificou a medida como “precipitada”, enquanto Karynne afirmou que pretende comprovar sua ausência de participação nos fatos investigados.
