A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. O julgamento virtual foi concluído na noite desta quinta-feira (11), com o voto final do ministro Gilmar Mendes, consolidando a decisão liminar anteriormente concedida por Nunes Marques. Com isso, fica referendado o entendimento de que o chefe do Executivo estadual deve permanecer no cargo enquanto o processo segue em análise.
A votação teve início na madrugada de quarta-feira (10), quando o relator Nunes Marques apresentou voto favorável à manutenção de Wanderlei no governo. No mesmo dia, os ministros André Mendonça e Luiz Fux acompanharam o relator, formando a maioria necessária. Já Dias Toffoli e Gilmar Mendes registraram seus votos nesta quinta-feira, garantindo decisão unânime da Segunda Turma. O processo tramita sob segredo de justiça, mas o posicionamento dos ministros e a sustentação oral da defesa estão disponíveis no portal do STF.
Wanderlei Barbosa havia sido afastado por três meses por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Fames-19, que investiga suposto desvio de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A liminar que o reconduziu ao cargo precisava do aval colegiado para continuar válida, etapa agora concluída com a manifestação unânime dos ministros. A decisão passa a oferecer segurança jurídica ao governo, que enfrentava incertezas administrativas desde o afastamento.
Após o resultado, o governador afirmou que a deliberação restabelece estabilidade institucional ao Tocantins. “Recebo a decisão do Supremo Tribunal Federal com respeito às instituições e ao cargo que ocupo”, declarou. O entendimento do STF permite que o Executivo retome suas atividades sem novos impactos à gestão enquanto o caso continua sob avaliação nas instâncias superiores.
