O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, decidiu arquivar os cinco pedidos de intervenção no Pará, por conta de suposta falta de cumprimento de mandados de reintegração pelo governo estadual, informou na quinta-feira, 11, o presidente do Instituto de Terras do Pará, José Heder Benatti. Segundo ele, a decisão do presidente da Suprema Corte do país é coerente com a situação fundiária atual do Pará, onde, dos 180 mil imóveis rurais existentes, menos de 1% apresenta situação de conflito fundiário.
José Benatti observou que o Pará ingressa no século XXI com um sistema de regularização fundiária moderno e inédito no Brasil, utilizando medidas e instrumentos que reduziram os conflitos a patamares inimagináveis há uma década. “Nós sabemos exatamente onde ocorrem esses conflitos e estamos atuando para mediar e resolver todos eles”, disse o presidente do Iterpa. “Há uma tentativa de politizar um problema social e ambiental que o Pará está trabalhando duramente para resolver”, frisou ele.
Entre as medidas adotadas pelo governo do Estado para regularizar áreas rurais e pacificar o campo, José Benatti destacou a parceria com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que prevê investimentos de R$ 5,5 milhões – dos quais R$ 1 milhão de contrapartida do Estado – para a digitalização de documentos fundiários, e de mais R$ 8,5 milhões para modernizar os cartórios de imóveis rurais, criando um modelo de registro virtual de imóveis, por meio de um acordo de cooperação técnica que reúne o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Incra, Advocacia-Geral da União, Conselho Nacional de Justiça, Iterpa, Tribunal de Justiça e governo do Pará. O objetivo é combater a grilagem de terras no Pará.
Regularização
José Benatti lembrou que pela primeira vez depois de 30 anos, a partir do dia 2 de março, o Pará dispõe do Decreto 2.135/2010, que regulamenta a Lei 7.289, de 24 de julho de 2009 e o Decreto-Lei Estadual 57, de 22 de agosto de 1969. Com esse instrumento será possível regularizar as áreas rurais sob domínio do Estado, via Autorização de Uso, Concessão de Uso, Concessão de Direito Real de Uso ou Título Definitivo, o que possibilita titular quem está trabalhando e explorando a terra há mais de cinco anos.
Ele lembrou também os 13 projetos de assentamentos implantados pelo governo do Pará em várias regiões, beneficiando 1.518 famílias, em uma área com 192.194 hectares, com reconhecimento por parte do Incra, inclusão no Plano Nacional de Reforma Agrária (Pronera), acesso ao crédito, assistência técnica e infraestrutura.
Outros 16 territórios quilombolas foram reconhecidos pelo governo estadual, beneficiando mil famílias em mais de 32 mil hectares. Mais 10 territórios devem ser reconhecidos até o final do ano, informou José Benatti. “Essas conquistas que garantem paz e segurança jurídica no campo têm causado o desespero dos que torcem pelo quanto pior melhor”, reiterou o presidente do Iterpa.
