O juiz da comarca de Axixá do Tocantins, Océlio Nobre da Silva, durante audiência de instrução do julgamento do mérito da Ação de Improbidade Administrativa, oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), cassou o mandato do prefeito de Sítio Novo, Antônio Araújo (PMDB).
O ex-prefeito foi cassado por ato de Improbidade Administrativa, tipificado nos artigos 9 e 12 da Lei Nº 8.429/92. Além de perder o cargo, Araújo teve seus direitos políticos cassados pelo prazo de dez anos, todos os seus bens bloqueados e não poderá contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos. Araújo foi condenado também ao pagamento de multa no valor de R$ 105.600,00.
O ex-prefeito tem 15 dias para apresentar recurso contra a decisão.
Segundo o vice-prefeito de Sítio Novo, Antônio Jair Abreu Farias (PMDB), que assumiu interinamente o cargo desde o afastamento de Antônio Araújo do cargo, em 9 de setembro do ano passado, disse que a prioridade a partir de agora é o pagamento da folha de pessoal, limpeza urbana, iluminação pública, transporte escolar e saúde.
Segundo informações do MPE, na decisão desta quarta-feira, 13, o Juiz Océlio Nobre também condenou às penalidades a Secretária de Ação Social de Sítio Novo, Almerinda Pereira da Silva, Secretária de Administração, Clímax Araújo Pereira, a Secretária de Habitação, Silismar Pereira Araújo, e a Secretária de Educação, Suely Teixeira de Araújo e Araújo. Segundo a decisão, os referidos servidores, parentes do prefeito, foram beneficiados com os empréstimos adquiridos ilegalmente.
Impeachment
Com a cassação do mandato de Antônio Araújo, as atividades da Comissão Processante da Câmara Municipal, que julgará o impeachment de Antônio Araújo continua normalmente, segundo o prefeito Jair. A comissão tem 90 dias para julgar o processo, mas o presidente, vereador Vicente Sales (PT), afirmou que pretende finalizar o processo em até 45 dias.
Araújo está afastado do cargo desde 9 de setembro de 2010, após denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), que o acusa de ter firmado um convênio com o Banco Mardone para contratar empréstimos consignados em nome de servidores municipais. As parcelas teriam sido pagas apenas com o dinheiro do município, sem serem descontadas da folha de pagamento dos servidores que realizavam os empréstimos. O valor acumulado chegaria a R$ 105 mil. A atitude do prefeito caracterizaria ato de improbidade administrativa. (Portal CT)
