O juiz da comarca de Axixá do Tocantins, Océlio Nobre da Silva, durante audiência de instrução do julgamento do mérito da Ação de Improbidade Administrativa, oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), cassou o mandato do prefeito de Sítio Novo, Antônio Araújo (PMDB).
O ex-prefeito foi cassado por ato de Improbidade Administrativa, tipificado nos artigos 9 e 12 da Lei Nº 8.429/92. Além de perder o cargo, Araújo teve seus direitos políticos cassados pelo prazo de dez anos, todos os seus bens bloqueados e não poderá contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos. Araújo foi condenado também ao pagamento de multa no valor de R$ 105.600,00.
O ex-prefeito tem 15 dias para apresentar recurso contra a decisão.
Segundo o vice-prefeito de Sítio Novo, Antônio Jair Abreu Farias (PMDB), que assumiu interinamente o cargo desde o afastamento de Antônio Araújo do cargo, em 9 de setembro do ano passado, disse que a prioridade a partir de agora é o pagamento da folha de pessoal, limpeza urbana, iluminação pública, transporte escolar e saúde.
Segundo informações do MPE, na decisão desta quarta-feira, 13, o Juiz Océlio Nobre também condenou às penalidades a Secretária de Ação Social de Sítio Novo, Almerinda Pereira da Silva, Secretária de Administração, Clímax Araújo Pereira, a Secretária de Habitação, Silismar Pereira Araújo, e a Secretária de Educação, Suely Teixeira de Araújo e Araújo. Segundo a decisão, os referidos servidores, parentes do prefeito, foram beneficiados com os empréstimos adquiridos ilegalmente.
Impeachment
Com a cassação do mandato de Antônio Araújo, as atividades da Comissão Processante da Câmara Municipal, que julgará o impeachment de Antônio Araújo continua normalmente, segundo o prefeito Jair. A comissão tem 90 dias para julgar o processo, mas o presidente, vereador Vicente Sales (PT), afirmou que pretende finalizar o processo em até 45 dias.
Araújo está afastado do cargo desde 9 de setembro de 2010, após denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), que o acusa de ter firmado um convênio com o Banco Mardone para contratar empréstimos consignados em nome de servidores municipais. As parcelas teriam sido pagas apenas com o dinheiro do município, sem serem descontadas da folha de pagamento dos servidores que realizavam os empréstimos. O valor acumulado chegaria a R$ 105 mil. A atitude do prefeito caracterizaria ato de improbidade administrativa. (Portal CT)
PARABÉNS!!!! ao MPE pela ação; agora digo uma coisa: Não seria má idéia estender essa investigação pelos os municípios vizinhos da região do Bico do Papagaio e combater a corrupção de forma dura.E o pior, geralmente ela é praticada pelos próprios agentes públicos, que são os servidores da sociedade e devem, acima de tudo, prezar pelo patrimônio comum da população. É preciso que os políticos corruptos condenados em sentença transitada em julgado percam mesmo os mandatos e os direitos políticos definitivamente, além de não terem direito à fiança, tendo ainda que ressarcir todo dinheiro roubado. sugiro ainda ao MPE que investiguem DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE E DO SANEAMENTO BÁSICO.
sds: zetrovao.buriti.to@hotmail.com
Essa moda devia pegar!!!
Quero prestar meus agradecimentos pelo ótimo trabalho do Exmo Sr. Juiz Ocelio da Comarca de Axixá.
Como eleitor de Sítio Novo fico muito feliz vendo a justiça dar cabo desse politico ladrão juntamente com sua corja de bandidos funcionários de confiança do Araujo que ajudava a roubar o dinheiro publico.
Araujo, você pensava que ser prefeito nos tempos de hoje é igual quando você foi prefeito nos tempos de Goiás?
Os tempos mudaram cabeção……..
Sua familia que acabou com você, Idiota…..
Agora pergunto. Com o impeachment do Araujo, quem assume a prefeitura? Porque com Araujo cassado o Vice dele, Jair tambem vai junto.
Vão fazer nova eleição ou o Zé Vieira assume?
Quem te viu e quem te vê Araujo….
Parabens Exmo. Dr Ocelio Nobre, pelo o relevante trabalho prestados ao tocantins,depois de Xambioá agora é a vez de da comarca de Axixa ter um juz de pulso firme,que nao aceita mazelas e faz cumprir a lei