Os representantes dos sindicatos que representam os servidores públicos efetivos aceitaram a proposta do Governo do Estado relacionada ao pagamento da data-base. O acordo foi fechado nesta terça-feira, 15, em encontro realizado na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, em Palmas. A reunião foi coordenada pelo secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas.
A proposta do Governo aceita pelos sindicalistas tem o índice de 5,57% para a data-base. O pagamento ocorrerá em única parcela na folha de abril. Com isso, no Dia do Trabalhador, em 1º de maio deste ano, os servidores públicos já estarão com o dinheiro na conta. O acordo beneficia cerca 40 mil pessoas, sendo 34 mil que estão trabalhando atualmente, mais os 6 mil concursados que serão nomeados neste ano.
O retroativo da data-base referente a outubro, novembro e dezembro de 2012 e janeiro, fevereiro e março de 2013 será efetuado em seis parcelas. O pagamento terá início na folha de julho deste ano e terminará ainda em 2013. Além disso, os sindicatos aceitaram a definição do mês de maio como referência para as discussões das próximas datas-base. Atualmente a revisão geral anual de vencimentos é feita em outubro. O novo período passa a vigorar no próximo ano, com o índice da reposição da inflação sendo calculado de outubro de 2012 a abril de 2014.
Medidas
O Governo decidiu acelerar a convocação de aprovados no concurso do Quadro Geral do Estado. Segundo Lúcio Mascarenhas esta medida vai viabilizar a implantação do acordo com os sindicatos porque as despesas previdenciárias com contratados temporariamente são maiores que as despesas com servidores efetivos.
Ainda conforme o secretário, o acordo permitirá que o servidor interessado na antecipação da reposição solicite o serviço a um banco conveniado. A Secad está à disposição para orientar os funcionários públicos nesse sentido.
Estiveram presentes os representantes dos seguintes sindicatos: Sisepe – Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins; Sintras – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins; Sinpol – Sindicato dos Policiais Civis; Sindifiscal – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual; Sintet – Sindicato dos Trabalhadores em Educação; Simed – Sindicato dos Médicos; Seet – Sindicato os Trabalhadores em Enfermagem; Afopmeto – Associação Fraterna dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares; Asmir – Associação dos Sub-tenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militar; Sindare – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual; Sindiperito – Sindicato de Peritos Oficiais; Sinpef – Sindicato dos Profissionais da Educação Física; Sicideto – Sindicato dos Cirurgiões Dentistas e Asspmto–Associação dos Subtenentes e Sargentos, Sindare – Sindicato dos Auditores da Receita Estadual, Sindepol – Sindicato dos Delegados de Polícia, Sindfato Sindicato dos Farmacêuticos, Sinjor –Sindicato dos Jornalistas.
