A saída da Pró-Saúde da administração de 17 hospitais públicos do Tocantins, prevista para amanhã, segue indefinida. A associação informa que ainda não foi notificada oficialmente quanto à posição da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e confirma que há débitos por parte do Estado. As partes assinaram um termo de rescisão amigável de contrato, no dia 10 de julho, determinando um prazo de 90 dias para o encerramento das atividades.
Segundo o diretor operacional da Pró-Saúde, Marcus Henrique Wächter, já aconteceram várias reuniões com a Sesau desde o início da vigência do documento. Ele explica que o processo é uma negociação conjunta, e não apenas uma comunicação por parte da secretaria. “Nós precisamos que haja um sinal oficial dizendo o que será feito, se os serviços serão suspensos ou não, em que condições e com que fonte de recursos para fazer frente ao pagamento. Depois, precisamos analisar e dar um retorno oficial, também por escrito. Toda essa movimentação não pode ocorrer em um dia”, pontua.
No termo de rescisão assinado entre a Sesau e a Pró-Saúde também está explícito a forma de pagamento da dívida do Estado com a empresa, na época estipulada em R$ 38.902.684,52. Segundo o documento, que também define as datas dos pagamentos dos servidores, o governo deveria quitar este montante em dez parcelas, sendo a primeira para o dia 10 de agosto. Wächter diz que esse pagamento não tem acontecido conforme previsto no acordo, e que a Sesau ainda está em débito, no entanto, não confirmou o valor que ainda se encontra em aberto.
Insegurança
O documento especifica ainda como deve ocorrer a rescisão contratual dos funcionários contratados: “por indicação da Sesau ou da Pró-Saúde com no mínimo 30 dias de antecedência”. Como a empresa ainda não foi notificada a respeito do posicionamento da secretaria, não rescindiu os contratos dos quase dois mil funcionários. “Nós já deveríamos ter dado o aviso prévio de todos os funcionários no mínimo 27 dias antes do fim do contrato, para que os avisos vencessem no dia 10 de outubro”, explica.
Já que não houve manifestação da Sesau, a Pró-Saúde manteve os contratos e deve fazer as demissões apenas a partir do dia 10. “O aviso prévio deveria ter sido emitido no dia 14 de setembro. Nesse caso, nós vamos estender o prazo por mais 27 dias após o dia 10, que é o que tem que ser feito, segundo o termo de rescisão”, diz Wächter.
Segundo ele, os prejuízos são inevitáveis. “Nós saímos prejudicados de qualquer forma porque houve muita notícia negativa, abalou muito a imagem da instituição, além de toda a instabilidade, os ânimos dos trabalhadores estão abalados com toda essa situação”, lamenta.
Por meio da assessoria, a Sesau informou que não irá se posicionar enquanto o prazo do termo de rescisão não expirar. A assessoria disse ainda não poder confirmar o valor do débito com a Pró-Saúde, ou precisar como irá ocorrer o processo de transição da administração. (Jornal do Tocantins)
