Após a Assembleia Legislativa aprovar, nesta terça-feira, 20, a lei concedendo reajuste salarial de 25% para os servidores efetivos do Quadro Geral e da área da Saúde do Estado, é necessário, agora, que os servidores assegurem seu direito para receber o benefício. Eles têm até 3 de novembro para procurar o setor de Recursos Humanos do órgão onde trabalham e assinar o Termo de Adesão e Renúncia, condição para ter acesso ao reajuste.
Previsto na lei aprovada pela Assembleia, o Termo elimina as demandas judiciais que envolvem o aumento salarial de 25%. Os servidores que assinarem o documento no prazo exigido receberão a primeira parcela do reajuste cumulativo aos meses de outubro e novembro, na folha salarial que será paga em dezembro.
Como o reajuste de 25% será efetivado em parcelas, no final do ano os servidores sentirão seus salários aumentados em 11,8%. Outros 11,8% serão pagos na folha de agosto de 2010.
Aprovação
A sessão em que a lei foi aprovada foi acompanhada por servidores e líderes sindicais. O presidente do Sisepe – Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins, Cleiton Pinheiro, comemorou a aprovação afirmando que agora o servidor tem a garantia de receber o beneficio.
O presidente do Sintras – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins, Manoel Pereira de Miranda, agradeceu o governo pelo tratamento dado aos servidores durante as negociações. Ele disse ainda que, com a lei aprovada, a justiça está sendo feita com o servidor, devolvendo a ele o direito que lhe foi retirado.
O reajuste de 25% havia sido aprovado originalmente no governo anterior, mas revogado logo em seguida, em dezembro de 2007, o que desencadeou uma série de negociações entre governo e sindicatos.
Retroativo
Segundo os termos das negociações, assegurados na lei aprovada agora pela Assembleia Legislativa, o reajuste referente a janeiro de 2008 e setembro de 2009 também será pago, dividido em 36 parcelas indenizatórias, que começam a ser colocadas em folha em dezembro de 2010. (Flávio Herculano e Maria José Morais)
