O aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais deve entrar na pauta de discussões do governo em breve, mas segundo o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Jacques Silva, “o assunto inda não está propriamente em discussão”. A proposta que pode ser feita é que a alíquota do servidor civil suba de 11% para 12% e do militar de 12% para 13%. A arrecadação mensal com a medida pode render um acréscimo de R$ 2,157 milhões aos cofres do Igeprev
“Eu já conversei com o governador Marcelo Miranda e ele sugeriu que nós aguardássemos a decisão de Brasília, pois essa matéria previdenciária é basicamente de competência da União e o que cabe ao Estado legislar é um campo essa matéria previdenciária é basicamente de competência da União e o que cabe ao Estado legislar é um campo muito pequeno. Depois que Brasília decidir é que vamos tratar de aumento na alíquota”, explica Silva.
Com a exclusão do funcionalismo público estadual e municipal da Reforma da Previdência, cada Estado vai ter que se organizar para adequar os gastos com as receitas. “A nossa recita hoje é em torno de R$ 60 milhões mensais e já está no limite. Se não tivéssemos feito um ajuste na alíquota patronal já estaríamos pedindo aporte do governo”, informa o presidente ao lembrar que no Tocantins as mudanças devem acontecer em quatro etapas.
A primeira medida tomada pelo Igeprev foi o aumento da contribuição patronal. A alíquota paga pelo Estado passou de 18,38% para 20,20%, o que segundo Silva eleva a arrecadação do instituto em cerca de R$ 5 milhões por mês. “A grande parcela é agora, pois tivemos que aguardar a noventena do Executivo e a partir desse mês começa a pagar.”
Com o acréscimo na contribuição patronal, a arrecadação passa a mais de R$ 64 milhões mensais, sendo que R$ 24,1 milhões vêm das contribuições dos servidores e R$ 40,3 milhões da contribuição patronal do Executivo e demais poderes. “Esse assunto da majoração é matemática. Alguém vai ter que custear as aposentadorias e pensões. Se nós não tivéssemos feito um ajuste na alíquota do patronal esse mês já estaríamos pedindo aporte do governo”, avalia Silva.
Hoje o Tocantins é um dos quatro estados que não operam com deficit na Previdência, ao lado do Amapá, Roraima e Rondônia. A informação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo, esta semana.
Jacques Silva afirmou que pretende trabalhar para que o Igeprev continue sem precisar de aporte e a segunda medida a ser tomada é a cobrança da contribuição patronal sobre as aposentadorias. “Quando a pessoa aposenta nós perdemos receita, pois perdemos o patronal e eu vou cobrar. Já estou iniciando as tratativas. Não dá mais para deixar essa receita.”
De acordo com o gestor do Igeprev, a terceira etapa é a discussão do aumento da alíquota aos servidores e por último deve trabalhar no que ele chama de “segregação de massas” tendo em vista a separação dos planos em previdenciário, para quem entrou no regime de 2012 em diante e o financeiro, para os que aderiram de 2011 para trás. “Pretendemos tirar um pouco dos recursos de um fundo e passar para o outro e assim vamos manter o equilíbrio.” (Jornal do Tocantins)
