Conforme deliberado pelos servidores públicos em Assembleia Geral Extraordinária Conjunta realizada no dia 28 de novembro, em Palmas, o dia 06 de novembro de 2012 será dia de paralisação para o Poder Executivo tocantinense. Os serviços essenciais, como a Saúde, serão preservados. No entanto, o atendimento e as atividades nas demais funções da administração serão paralisados em protesto contra o Governo, pelo não pagamento da data-base 2012.
A paralisação acontecerá em todos os órgãos na Capital e no interior do Tocantins. Conforme decisão aprovada pelos servidores públicos, a manifestação é pacífica e os servidores irão ao trabalho normalmente, mas não realizarão nenhuma atividade. Os servidores também usarão roupas de cor preta, simbolizando o descontentamento com o Governo.
A data-base é a revisão geral anual das perdas inflacionárias, acumuladas nos últimos 12 meses. É um direito do servidor público garantido no inciso X do art. 37 da Constituição Federal e pelas leis estaduais: Lei 2.530/2011 (LDO 2012), em seu artigo 48 e Lei nº 1.850, de 29 de novembro de 2007. Conforme a lei, é estabelecido o dia 1º de outubro de cada ano como a data-base para se realizar a revisão geral anual.
Em 2012, apenas os servidores do Poder Executivo ainda não receberam a revisão. Em março, o Governo, através do Secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, assinou um acordo com as entidades classistas, comprometendo-se a pagar a data-base conforme previsto em lei. No entanto, chegado o mês de outubro, o Governo descumpriu o acordo e afirmou não ter mais como pagar a data-base conforme garantido aos servidores públicos e registrado em Ata.
Desde então, representantes de 16 entidades classistas dos servidores do Poder Executivo vem tentando renegociar o pagamento, junto ao Governo. Diversas reuniões de negociação aconteceram. No entanto, até o presente momento, o pagamento da data-base é incerto.
Perseguição
Os Sindicatos orientam os servidores públicos que estiverem recebendo ameaças e sendo perseguidos em virtude da participação na paralisação do dia 06, para entrarem em contato com os departamentos jurídicos de seus respectivos sindicatos e denunciar a situação.
