Uma possível situação de acúmulo de cargos públicos envolvendo uma servidora da saúde em Itaguatins, no Bico do Papagaio, colocou o município no centro de um debate sobre compatibilidade de horários e controle administrativo. O denúncia foi feita no município de Parauapebas, na região de Carajás, distante quase 400 km. A profissional atua como técnica de enfermagem na rede municipal de saúde de Itaguatins desde março de 2024, com carga horária de 40 horas semanais. Paralelamente, desde março de 2025, passou a exercer função de motorista na área da educação em Parauapebas, também com jornada de 40 horas semanais. A distância geográfica entre as cidades e a exigência de dedicação integral em ambas as funções motivaram o envio de representação ao Ministério Público para apuração dos fatos.
A principal dúvida levantada é objetiva: há viabilidade real para o cumprimento simultâneo das duas cargas horárias em municípios localizados em estados diferentes? A legislação brasileira permite, em casos específicos, o acúmulo de cargos públicos, desde que exista compatibilidade de horários. No entanto, a soma de 80 horas semanais e a logística de deslocamento interestadual ampliam os questionamentos sobre a execução prática das funções, especialmente em áreas sensíveis como a saúde pública, que exige presença contínua e atendimento direto à população.
Enquanto o caso é analisado pelas autoridades competentes, a situação reforça a importância de mecanismos rigorosos de controle de frequência, transparência em vínculos funcionais e fiscalização preventiva por parte das administrações municipais. Em cidades de porte menor, como Itaguatins, a atuação efetiva de cada servidor impacta diretamente a qualidade do serviço oferecido à comunidade, sobretudo na rede de saúde.
Em nota, a Prefeitura de Parauapebas informou que a servidora “exerce regularmente suas atividades na Semed, cumpre integralmente a carga horária prevista em contrato e possui folhas de ponto, registros administrativos e controle interno de frequência que comprovam o exercício da função”. O município também declarou que o pagamento refere-se exclusivamente aos serviços prestados e que não comenta atos administrativos de outras prefeituras.
A Prefeitura de Itaguatins, até o momento não se manifestou. O espaço segue aberto.
