Além de três Audiências Públicas, que vão ser realizadas no mês de abril, em Timon (dia 2), Imperatriz (dia 4) e em São Luís, (dia 9), a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) disponibiliza o link ldo2013.seplan.ma.gov.br para sugestões e críticas. A audiência de Timon acontece na próxima segunda-feira (2), a partir das 9h, no auditório do Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves.
O secretário de Estado do Planejamento, Fábio Gondim, ressaltou que a administração estadual está implementando mais um importante mecanismo de ampla participação popular, propiciando ao cidadão o pleno exercício de sua cidadania, com conscientização comunitária e direito legítimo de opinar e decidir sobre temas de interesse público.
Durante as audiências públicas, segundo Gondim, uma equipe técnica da Seplan vai dirimir dúvidas dos interessados e prestar esclarecimentos da LDO que, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se constituiu em uma importante “ferramenta de planejamento, além de criar normas para o equilíbrio entre receitas e despesas, o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas e ações governamentais”.
O secretário do Planejamento ressaltou ainda que a LDO deve conter um demonstrativo dos chamados “riscos fiscais”, que são situações ou fatos que podem comprometer o equilíbrio das contas púbicas. “A LDO reforça, sem dúvida, o planejamento, além de garantir transparência e controle sobre as ações do governo”, finalizou Gondim.
Avanços
O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Márcio Medeiros, enumerou vários avanços e inovações que foram implantados já na LDO deste ano. Entre eles, a instituição do Identificador de Resultado Primário, propiciando ao gestor manter o equilíbrio, em patamares responsáveis, da dívida, e a adoção de medidas necessárias para a conquista das metas fiscais estabelecidas.
Outra inovação foi a criação do Identificador de uso para Fonte de Recursos, que possibilitou a identificação de contrapartidas de empréstimos de Instituições Financeiras de Fomento como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“São inovações que estamos sempre buscando para assegurar maior controle e qualidade da aplicação dos recursos públicos”, assinalou Márcio Medeiros.
