A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conseguiu nessa terça-feira (29) 33 assinaturas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fura-teto, para iniciar a tramitação no Senado Federal. Inicialmente, a PEC precisava de 27 assinaturas para começar a tramitar na Casa. O número, no entanto, foi superado. Se aprovada, a PEC será válida entre 2023 e 2026.
Os senadores do Tocantins, Irajá Abreu (PSD) e Guaracy Silveira (PP), assinaram o documento. Eduardo Gomes (PL), não.
A proposta pretende assegurar o pagamento do Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, em R$ 600, mais R$ 150 por criança de até 6 anos.
O texto prevê que R$ 175 bilhões fiquem fora do teto de gastos. A informação foi confirmada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023.
