Na última quinta-feira, 7, o Seminário “Lei Babaçu Livre: Território é Vida” reuniu quebradeiras de coco, lideranças comunitárias e representantes da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em São Miguel do Tocantins, na região do Bico do Papagaio. Organizado pela Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), o evento marcou o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, comemorado em 7 de outubro, e trouxe à tona a luta contínua dessas mulheres pela preservação de seus direitos e territórios.
O seminário abordou a importância da Lei 1.959/2008, conhecida como “Lei do Babaçu Livre”, que garante o direito de livre acesso às reservas de babaçu no Tocantins. No entanto, as quebradeiras presentes compartilharam relatos sobre os obstáculos para exercer esse direito, enfrentando desde o bloqueio a áreas privadas até a contaminação dos babaçuais por agrotóxicos, em decorrência da pulverização aérea.
O evento contou com a presença do 1º subdefensor público-geral, Pedro Alexandre Conceição Aires, e da coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra), defensora pública Kenia Martins Pimenta. Pedro Alexandre destacou o papel vital das quebradeiras para a região do Bico do Papagaio, ressaltando o compromisso da Defensoria Pública em defender seus direitos. “As quebradeiras de coco babaçu são parte essencial da cultura e da economia local, e a DPE-TO está ao lado delas para garantir que seus direitos sejam respeitados”, afirmou o subdefensor.
Participando da mesa “O Direito Achado nos Babaçuais: Efetividade da Lei do Babaçu Livre como instrumento de garantia da justiça de gênero e climática no Tocantins”, Kenia Martins enfatizou o papel da DPE-TO na defesa dos babaçuais. “O movimento das quebradeiras é um agente de justiça social e climática, atuando pela preservação ambiental e pela igualdade de gênero. Com a nova atribuição ambiental do DPagra, a Defensoria torna-se uma aliada essencial para proteger os territórios dessas mulheres e combater as injustiças climáticas”, destacou.
Um movimento pela sustentabilidade e justiça climática
O seminário também reforçou a importância das quebradeiras como agentes de justiça climática e sustentabilidade. O MIQCB vem atuando para garantir a preservação das florestas de babaçu, que são fundamentais para o sustento de muitas famílias e contribuem para a preservação da biodiversidade local.
No evento, as quebradeiras ressaltaram que, embora a Lei do Babaçu Livre represente uma conquista significativa, sua aplicação enfrenta barreiras. A presença da DPE-TO no seminário foi vista como um marco importante, uma vez que a Defensoria se comprometeu a atuar em parceria com o MIQCB para assegurar o cumprimento da lei e a proteção ambiental dos babaçuais.
O seminário “Lei Babaçu Livre: Território é Vida” não apenas reafirmou a luta pela efetivação dos direitos das quebradeiras, mas também reforçou a importância de políticas públicas eficazes para proteger os territórios e modos de vida tradicionais, fundamentais para a justiça social e climática na região.
