A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), órgão gestor da Política Estadual de Recursos Hídricos, realizará, dia 22 de março, no Dia Mundial da Água, das 14h às 18h, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, o evento “Diálogo sobre Recursos Hídricos”. A atividade faz parte da programação da Semana da Água, comemorada de 18 a 22, é uma Campanha de Fiscalização voltada para a área de Recursos Hídricos. Na ocasião, também, serão lançados o Edital de Cadastramento de Empresas Construtoras de Poços Tubulares e do Manual do Usuário – Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos no Estado do Maranhão.
Outros objetivos da Semana da Água é dialogar com o poder público, usuários de águas e a sociedade civil sobre a Construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos e informar à população sobre os procedimentos de Outorga de Direito de Uso da Água, por meio do Lançamento do Manual de Usuário de Recursos Hídricos, elaborado por técnicos da Sema.
As discussões terão como público-alvo estudantes universitários, instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, usuários de água, empresas de consultorias com atuação na área de recursos hídricos, dentre outros. As inscrições poderão ser feitas no local.
A Sema escolheu tratar sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Outorga de direito de uso da água na programação para ressaltar a importância desses instrumentos de gestão para o avanço na Gestão das Águas no Maranhão. O Plano será um documento com diagnósticos atuais sobre a situação dos recursos hídricos e cenários futuros para uso sustentável da água, uma espécie de instrumento norteador. Já a outorga é um instrumento regulatório para o uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
A Semana da Água será marcada, também, por uma Campanha de Fiscalização voltada para a área de recursos hídricos realizada pela Superintendência de Recursos Hídricos, em parceria com a Superintendência de Fiscalização, ambas da Sema, e pelo lançamento do Edital de Cadastramento de Empresas Construtoras de Poços Tubulares, disponível no site www.sema.ma.gov.br
O Edital visa estimular à regularização dessas empresas por meio do cadastramento na Sema. Após 120 dias da data de publicação do edital de cadastramento das Empresas Construtoras de Poços Tubulares, só terão autorização da Secretaria para perfurar poços tubulares as empresas cadastradas. O objetivo desse cadastramento é melhorar as condições de uso de água subterrânea no Estado.
Haverá uma mesa de diálogo sobre a Construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos com a participação de Franklin de Paula Junior, gerente de Políticas e Planejamento do Ministério do Meio Ambiente; da professora da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) Flávia Mochel; e da superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Laís Morais Rêgo; o painel sobre “Outorga de Direito de Uso da Água”, coordenado pela bióloga e Fiscal Ambiental da Sema, Isabel Dias e o Lançamento do Manual de Usuário de Recursos Hídricos.
