Sem o pagamento das duas primeiras parcelas referentes à realização do concurso para provimento de vagas para a quadro técnico em Defesa Social do Estado, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) suspendeu a continuação do certame. Em busca de uma solução para o problema, o governo do Estado informou que abriu procedimento administrativo para apurar possível desvio de recursos.
Com a interrupção, não foi feita a divulgação do resultado da prova objetiva, datado em edital para acontecer ontem, e não serão realizadas as próximas fases do concurso. Em nota, a fundação informou que o não pagamento do valor, estimado em R$ 2.360.000.00, descumpre cláusulas contratuais. O certame deveria ser pago em três parcelas, sendo que as duas primeiras, com datas de vencimento em 28 de novembro e 19 de dezembro do ano passado, ainda não foram pagas.
De acordo com a fundação, há um esforço por parte da atual gestão do Estado em resolver a questão. “Mas não foi encontrada alternativa, a não ser a interrupção da prestação do serviço, tendo em vista ter realizado 80% das etapas do trabalho sem nenhum pagamento”, informou a nota.
O processamento do resultado, que deveria ter sido divulgado ontem, já teria sido realizado, conforme informou a fundação. “Tão logo os pagamentos sejam regularizados, a Funcab de imediato divulgará o resultado e dará continuidade ao concurso.”
Governo
Por sua vez, o governo do Estado garantiu que o concurso não será cancelado. Segundo a gestão, mesmo com a suspensão do certame, “não existe a possibilidade de cancelamento do concurso, já que há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) para manter equipe profissional suficiente para atender às necessidades das 42 unidades prisionais do Tocantins”. Após a posse dos novos servidores, os funcionários que hoje atuam nas unidades deverão ser remanejados para a Polícia Civil, conforme acordado no TAC.
Em posicionamento oficial, o governo informou que está tomando as medidas cabíveis para a fluidez do certame e que solicitou à Funcab o envio imediato da lista de aprovados para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Além disso, também informou que foi aberto um procedimento administrativo que vai apurar possível desvio de recursos do fundo de inscrições. De acordo com nota a Secretaria da Administração (SECAD) há apenas R$ 62 mil em caixa que foram arrecadados com os valores das inscrições.
GESTÃO
Questionado sobre o não pagamento das parcelas à Funcab, o ex-secretário da Administração Lúcio Mascarenhas afirmou que não era responsabilidade da Secad realizar os pagamentos à empresa. “A própria empresa repassou a nota para a Secretaria da Fazenda”, ressaltou.
O ex-secretário estadual da Fazenda Joaquim Carlos Parente Júnior, não foi encontrado para falar sobre o assunto.
Concurso
O certame ofereceu 1.217 vagas para cargos de nível médio e superior, entre eles os cargos de assistente socioeducativo, técnico em defesa social, técnico socioeducador, analista em defesa social e analista socioeducador que vão atuar no sistema prisional e socioeducacional do Estado.
As inscrições custaram R$ 90 para os cargos de nível médio e R$ 150 para os cargos de nível superior. Os salários dos aprovados irão variar entre R$ 2.326,82 a R$ 3.656,43 para carga horária semanal de 40 horas. Mais de 42 mil pessoas se inscreveram no certame.
Prazos do concurso
Ontem, também seria publicada a convocação para o teste de aptidão física que seria realizado entre os dias 14 e18 deste mês. O resultado deste teste seria divulgado no próximo dia 26. O resultado final estava previsto para ser divulgado n o dia 18 de maio. (Com informações do Jornal do Tocantins)
