O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6º, 9º e 10º Promotoria de Justiça de Marabá, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com preceito cominatório de obrigação de fazer com pedido liminar, em face do município de Marabá representado pelo prefeito municipal, João Salame Neto e pelo secretário municipal de Educação Luis Regason Bressan.
O objeto da ACP foi a falta de merenda escolar para os alunos da educação infantil e da educação fundamental no município de Marabá região sudeste do Pará.
Recomendação
No dia 28 de março o MPE, enviou recomendação para a Prefeitura Municipal de Marabá e a secretaria municipal de Educação, recomendando a normalização da merenda escolar no prazo de 48 horas.
O Conselho de Alimentação Escolar ficou encarregado de fazer o acompanhamento e a fiscalização, já os diretores das escolas deveriam noticiar ao Ministério Público o descumprimento da recomendação. Os alunos das escolas municipais de Marabá não estão recebendo as refeições em quantidade e qualidade indicadas, por conta disso, eles vinham recebendo alimentos fora dos padrões. Além disso, grande parte das escolas municipais de Marabá terminavam as aulas antes do horário, pelo fato de não oferecer uma alimentação adequada aos alunos.
