A Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial (Seir), órgão veiculado à Casa Civil, conquistou a aprovação do Projeto “Fortalecimento da Política de Promoção da Igualdade Racial” pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão nacional que realiza a formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial.
A proposta tem como objetivo promover a reestruturação da gestão da política de promoção da igualdade racial, conforme modelo instituído pelo Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), visando ações efetivas de enfrentamento ao racismo e superação das desigualdades raciais. O projeto irá fomentar a articulação de organismos executivos da política de promoção de igualdade racial em 72 municípios maranhenses.
Para a secretária Claudett Ribeiro, gestora estadual da política de promoção da igualdade racial, a aprovação da proposta representa grande ganho para o Maranhão para o enfrentamento ao racismo, à discriminação e à intolerância religiosa. Ela afirmou, ainda, que todo o trabalho que está sendo realizado pela Seir é possibilitado pelo total apoio da Casa Civil, sob a gestão do secretário Luiz Fernando Silva.
Projeto
Será investido no projeto o valor total de R$ 537.672,00, desses R$ 378.490,00 serão investidos pela Seppir e R$ 159.182,00 serão disponibilizados como contrapartida pelo Governo do Estado. De acordo com o plano de trabalho, o projeto deverá ser iniciado, ainda este ano, a partir do mês de agosto.
Pelo projeto, a Seir irá fomentar a criação/estruturação de Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial, além de promover capacitações de aproximadamente 1.800 gestores públicos, conselheiros, representantes da sociedade civil organizada e lideranças comunitárias para atuação qualificada nos conselhos e, ainda, realizar o assessoramento aos municípios na elaboração, execução, monitoramento e avaliação dos planos municipais de promoção da igualdade racial.
“O projeto Fortalecimento da Política de Promoção da Igualdade Racial será um importante instrumento para promover a sensibilização e mobilização dos gestores públicos, representantes do legislativo e agentes sociais para que possam, no cotidiano dos municípios, ocupar os espaços existentes e contribuir para a inclusão da política de igualdade racial nas agendas públicas e nos orçamentos. Essa é uma estratégia essencial para conquistarmos o fim das desigualdades raciais no nosso estado “, disse a secretária Claudett Ribeiro.
A execução do projeto será efetivada pela Seir, com o apoio da Casa Civil, em parceria com as prefeituras municipais, organizações não governamentais e o Conselho Estadual de Igualdade Étnico-Racial. As ações serão focadas, principalmente, na formação dos gestores municipais da política de igualdade racial, para isso haverá capacitações, realização de seminários, entrega de kits contendo computadores, mesas, cadeiras e materiais de escritório para estruturação do órgão gestor da política.
