Por entender a importância de aperfeiçoar os procedimentos de abertura, fiscalização e baixa de pequenos negócios, o Sebrae Tocantins em parceria com o Governo do Estado e Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), promoverá uma sequência de workshops para apresentar ações a prefeitos, secretários, agentes de desenvolvimento e corpo técnico de municípios do Bico do Papagaio. Na ocasião, serão levados os mais diversos serviços de desburocratização da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), integrada à plataforma Simplifica TO.
De acordo com o analista técnico do Sebrae Pedro Araújo, o objetivo é sensibilizar os municípios sobre a importância da atualização procedimental e legislativa na tramitação de empresas. “Vamos sublinhar os ganhos processuais e inclusive fiscais que os municípios podem adquirir através da informalização dos procedimentos. Com os treinamentos, as cidades estarão preparadas para uma gestão cada vez mais desburocratizada, informatizada, otimizada e padronizada. Esses aspectos geram um ambiente favorável aos pequenos negócios”, explica.
Participam dos workshops os municípios de Araguatins, Augustinópolis, Tocantinópolis e Xambioá.
Simplifica TO
O Simplifica TO é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas. A plataforma serve para gerar facilidade, segurança e agilidade para o poder público e o empreendedor. A proposta é reduzir a informalidade e custos sociais e econômicos, além do aumento da competitividade, produtividade e adequação da legislação municipal às leis federais que regulamentam a atividade empresarial. Todo esse trâmite, sem burocracias nos processos de registro e legalização. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)
