A disputa envolvendo a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto em São Miguel, no Bico do Papagaio, ganhou um novo capítulo nesta semana. A Justiça concedeu liminar favorável à empresa BRK Ambiental, no âmbito do mandado de segurança nº 15589339, suspendendo os efeitos da notificação de rescisão emitida pela Prefeitura Municipal. Com a decisão, a concessionária segue responsável pela operação do sistema até nova determinação judicial.
Na semana passada, a Prefeitura havia anunciado a rescisão unilateral do contrato com a BRK, alegando descumprimentos contratuais e fundamentando a medida no artigo 57 da Lei Estadual nº 1.017/1998. A gestão municipal chegou a informar que retomaria os serviços no prazo de 30 dias, assumindo diretamente o abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário.
O prefeito Alberto Moreira, ao comunicar a decisão, justificou a medida como necessária para assegurar a qualidade do atendimento à população. Na ocasião, destacou que todos os bens relacionados à concessão deveriam ser devolvidos ao município e que seria realizado um inventário, além da coleta de informações sobre a operação em andamento.
Com a liminar, a continuidade dos serviços permanece sob responsabilidade da BRK Ambiental, enquanto o processo judicial segue em tramitação. A decisão mantém em aberto o embate entre poder público e concessionária, levantando questionamentos sobre a eficácia do contrato, a qualidade dos serviços prestados e os próximos passos que deverão ser tomados em prol da comunidade de São Miguel.
