O Presidente da Câmara de São Bento do Tocantins, o vereador Adelsim do Povo (SD), propôs um Projeto de Lei que visa beneficiar as famílias carentes do município com a doação de material de construção. O Projeto de Lei 003/2023, apresentado na sessão desta terça-feira, 12, cria o Programa Municipal de Doação de Material de Construção, que receberá, armazenará e distribuirá todo tipo de material usado em obras civis.
Segundo o projeto, o material de construção doado será proveniente de sobras, demolições e reformas realizadas pela Prefeitura Municipal ou por qualquer pessoa ou empresa que queira colaborar voluntariamente. O material será guardado em uma área pública destinada pelo Poder Executivo e será entregue às famílias de baixa renda e/ou projetos habitacionais populares cadastrados pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Promoção Social.
O Projeto também prevê que a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação e a Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Promoção Social sejam responsáveis pela coordenação do Programa, administrando o recebimento e a doação do material, bem como acompanhando e orientando a execução ou o reparo das obras, oferecendo assistência técnica e mão de obra gratuita aos beneficiários.
A matéria está em tramitação no Parlamento são bentense e deve ser votada em breve.
