A Defensoria Pública do Estado Tocantins, via Núcleo Regional de Araguatins, por meio do Programa Defensoria Itinerante, informa a população de São Bento do Tocantins que estará realizando atendimento jurídico gratuito no próximo dia 6, a partir das 08h30h, na Câmara Municipal. Serão atendidas demandas judiciais nas áreas de família, cível, infância e juventude, saúde, criminal, entre outras.
Quem poderá ser atendido? Pessoas com renda individual de até três salários mínimos, ou renda mensal familiar que não ultrapasse cinco salários mínimos.
Documentação necessária: documentos de identificação pessoal (RG, CPF, Certidão de Casamento dos envolvidos), comprovante de renda e residência, outros documentos relacionados com o assunto do atendimento (ex: casos de demanda de saúde, laudos médicos, receitas, exames, etc.)
A ação tem apoio da Prefeitura e Câmara Municipal.
