A Prefeitura de São Bento, no Bico do Papagaio, recebeu nesta quinta-feira, 24, a doação de área de 1.103.063 metros quadrados da União. A área totaliza todo o perímetro urbano do município e beneficiará aproximadamente 1.050 famílias.
A assinatura do termo de doação foi realizada na Feira Coberta, com a presença do prefeito Paulo Wanderson (PSD), do secretário nacional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Lucio Andrade; do vice-governador Laurez Moreira; do deputado federal Ricardo Ayres; do deputado estadual Wiston Gomes e autoridades municipais.
O prefeito de São Bento, Paulo Wanderson, enfatizou a alegria de poder concluir esse processo iniciado em outro mandatos e possibilitar a população a titulação de seus imóveis. “Agora as pessoas vão ser dona de fato do seu imóvel. Quero agradecer o esforço do SPU em parceria do Governo do Tocantins, por nos proporcionar a satisfação de entregar a titulação da área urbana para beneficiar aproximadamente 1.050 famílias de São Bento. Então é uma conquista enorme para nossa cidade”, concluiu o prefeito.
Com a doação, a Prefeitura de São Bento poderá emitir títulos individuais para as famílias que moram na área. Os títulos garantem a segurança jurídica e a posse definitiva dos imóveis.
A doação é resultado da nova legislação federal de regularização fundiária, sancionada em 2017. A lei determina que os municípios que cumprem os requisitos sejam incluídos em um cadastro nacional. A União, por sua vez, é responsável por transferir as áreas públicas para esses municípios.
O secretário nacional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Lucio Andrade, ressaltou que os imóveis da União serão utilizados para políticas públicas do Governo Federal. “Os imóveis da União são exclusivamente destinados para as políticas públicas do Governo Federal. Eles que antes eram vendidos, alienados a preços muito baixos, agora serão utilizados nos programas sociais do Governo Federal, começo daqui de São Bento, titulação e regularização fundiária. E agora começa um grande desafio que será a demarcação desses lotes e a questão da cartorial onde sim as famílias poderão ter seus títulos registrados”, finaliza Lucio Andrade.
