O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, sancionou neste sábado (6) a lei que autoriza o uso de veículos por meio de aplicativos para o transporte remunerado individual de passageiros.
A Lei nº 20.309 foi aprovada pela Câmara Municipal em 19 de dezembro de 2017 e estabelece que somente após cadastro e autorização do Poder Executivo Municipal o serviço poderá ser explorado. A Prefeitura deverá analisar cada caso de forma individual, em consonância com a legislação pertinente.
O prefeito Nélio Aguiar destacou os avanços tecnológicos e a importância da sociedade acompanhar essa evolução. A regulamentação é para dar mais segurança aos usuários do serviço que possa ser implantado em Santarém, com a fiscalização cabendo à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). “É uma regulamentação com exigências. Existe a lei dos taxistas que eles são obrigados a pagar taxas, fazer vistorias. Todas as condições para dar segurança aos usuários. A gente está se prevenindo, caso venham a oferecer esse serviço, para eles cuprirem as mesmas regras estabelecidas por táxis. Tem que ter regra porque, senão, vem um aplicativo lá dos Estados Unidos ou Europa, chega ao município, cadastra as pessoas sem nenhum controle, e ninguém sabe quem está dirigindo”, declarou.
Anteriormente contrários à autorização do serviço, os taxistas foram favoráveis da maneira com que o projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores. “O Sindicato sempre procura trabalhar em parceria com o poder público. Com essa gestão agora, estamos tentando melhorar nosso trabalho e quem tem a ganhar é a população”, declarou o presidente do Sindicato dos Taxistas de Santarém, Antônio Carvalho. (Com informações de João Machado)
