As empresas responsáveis pela elaboração e execução das obras do Projeto de Irrigação Sampaio, localizado no município de Sampaio, região do Bico do Papagaio, devem ser notificadas pela Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE) a partir da semana que vem. A informação é da Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO), que precisa reaver para os cofres públicos cerca de R$ 27 milhões investidos no projeto.
Um relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), que aponta uma série de irregularidades na elaboração e execução do projeto. Entre as falhas apontadas, constam a ineficiência da empresa – Magna Engenharia Ltda – na execução do projeto e fiscalização dos serviços, a aplicação de R$ 128.731.973,83 em empreendimento inviável, pagamento de R$ 12.858,551,39 por serviços não executados, emissão pelo Ministério da Integração de parecer de regularidade referente a pagamentos superfaturados e o pagamento de profissionais de mesma categoria com preços diferentes.
Os valores que a SEAGRO deve reaver dizem respeito à ineficiência da Magna Engenharia na execução do projeto e fiscalização dos serviços, registrando os valores pagos até 11/2012 num total R$ 15.031.352,42. Já a constatação relacionada à Egesa Engenharia S/A diz respeito ao pagamento por serviços não executados totalizando R$ 12.858,551,39.
A soma dos dois valores (R$ 27.889.903,81) gera o montante a ser retomado pelo governo do Estado. A SEAGRO informou que o governo tem 30 dias para responder os questionamentos feitos pela CGU ao Ministério da Integração Nacional. “Temos que esclarecer que todos os projetos foram aprovados pelo ministério. O Estado não executou pagamento fora do estava programado.”
Ruiter Padua, titular da SEAGRO, disse que a secretaria vai respeitar os prazos estabelecidos e lembrou que as ações judiciais para a retomada dos valores pagos às empresas são de responsabilidade da PGE. “Queremos resolver o quanto antes e repassar os valores ao governo federal. Acreditamos que até o final da semana que vem, a documentação já esteja com a procuradoria para que eles se manifestem.”
O secretário também falou sobre a intenção, desde 2012, de transformar o projeto em pastagem irrigada para produção de leite. “Existe essa idéia, mas a prioridade agora é sanar os problemas existentes, uma vez que o valor total da obra, hoje, é da mais de R$ 100 milhões.”
Ministério
Por meio da assessoria de comunicação, o Ministério da Integração Nacional disse que exige as devidas soluções o mais breve possível. O órgão recebeu o relatório de ação de controle realizada pela CGU e notificou o Estado para apresentar as justificativas e/ou a devolução de recursos relacionados aos indícios de irregularidades, identificadas pelo órgão de controle.
Por meio da Secretaria Nacional de Irrigação, o Ministério da Integração Nacional monitora os encaminhamentos no âmbito do Estado. (Jornal do Tocantins)
