Na manhã deste sábado, 7, foi assinado o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que viabiliza o fornecimento de energia elétrica para as ocupações do Projeto de Irrigação no município de Sampaio, localizado na região do Bico do Papagaio. O acordo foi firmado na sede da Defensoria Pública e contou com a participação da Defensoria, do Ministério Público, da Energisa e do Governo do Tocantins.
O TAC é resultado de uma série de discussões entre as partes envolvidas, buscando uma solução que atenda tanto às necessidades das famílias assentadas quanto às exigências legais e ambientais. O acordo garante que as ocupações terão acesso à energia elétrica, respeitando as normas jurídicas e ambientais.
Para os moradores do Projeto de Irrigação de Sampaio, a assinatura do termo representa uma vitória e a esperança de dias melhores. O fornecimento de energia é fundamental para melhorar as condições de vida e fomentar o desenvolvimento local, sobretudo na agricultura e na criação de empregos.
As autoridades presentes destacaram a sensibilidade social do Ministério Público e da Defensoria Pública ao buscarem uma solução que respeite os direitos da comunidade, sem deixar de lado as obrigações legais.
O Governo do Tocantins também teve papel fundamental nas negociações, articulando os diálogos entre os diversos órgãos envolvidos e facilitando a assinatura do termo. A expectativa é que, com o TAC assinado, o fornecimento de energia nas áreas ocupadas do Projeto de Irrigação de Sampaio seja regularizado o mais breve possível, beneficiando dezenas de famílias.
“Junto com a Energisa, junto com o Ministério Público, junto com o Estado, através de uma série de discussões que antecederam essa assinatura, sempre buscando um único objetivo: permitir que a comunidade do Projeto Sampaio e todos os assentamentos conseguissem acessar a energia elétrica, claro, dentro de cada realidade, desde que fossem cumpridas outras regras jurídicas e ambientais. Mas que não houvesse esse impedimento geral para o Sampaio de acessar energia elétrica. Isso não foi fácil. Se os ouvidos não tivessem trabalhado, essa discussão nem teria começado. Foi iniciada no Executivo, ainda quando o deputado Amélio Cayres representava o Executivo e deu o pontapé inicial”, destacou o defensor público Sandro Ferreira Pinto.
O deputado estadual Amélio Cayres (REPU), um dos principais defensores da implementação da energia elétrica nas áreas ocupadas do projeto, também esteve presente no ato. Cayres destacou a importância do fornecimento de energia para as famílias que vivem e produzem na região. “Isso é uma demanda antiga. Já estiveram lá com a gente várias vezes, levando essa questão. Então, conseguimos resolver isso antes de eu sair do mandato como governador. Quero é agradecer e dizer que o Ministério e a Defensoria Pública, mesmo sendo órgãos fiscalizadores que prezam pelos direitos, tiveram sensibilidade no lado social de ajudar aquelas pessoas. Acho que esse é nosso papel como ente público: fazer a coisa certa, mas sem dificultar, principalmente, o que o cidadão tem direito. Todo mundo quer morar com dignidade e ter energia na sua casa. E isso não é favor. O ente público tem que cumprir, e o cidadão que vai ser beneficiado vai pagar por essa energia também. É com muita alegria que digo: que Deus abençoe vocês que estão lá no projeto, que possam produzir e criar suas famílias com dignidade”, disse Cayres.
