A prefeita de Riachinho, Diva Ribeiro de Melo (PR), se manifestou nesta sexta-feira, 9, sobre a decisão da Justiça que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e declarou inconstitucionais lei e um decreto legislativo que alteravam o valor dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais da cidade de Riachinho.
Diva divulgou nota comentando o assunto.
Leia a nota:
NOTA
A declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal que dispôs sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários decorre dos efeitos nuviosos da gestão do ex-prefeito Fransérgio Alves Rocha que a cada dia se descortina e, lamentavelmente os prejudicados é o Povo do Município de Riachinho.
Não se trata de uma contrassenso isolado, até agora, em meu primeiro ano de gestão já foram identificados inúmeros atos incoerentes com Estado de Direito, por exemplo, aumento astronômico de salários de alguns servidores que causaram prejuízos que ultrapassam o valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), bem como já foram protocolizadas várias ações de improbidade administrativa visando a responsabilização pessoal do ex-gestor e reparação aos danos causados em decorrência de convênios com o governo federal não executados.
Em específico da inconstitucionalidade da Lei que fixou os subsídios do primeiro escalão do Município, vamos proceder com as devidas adequações legais e tomar as medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis pelo ato.
Mesmo diante de inúmeras irregularidades e denúncias do Ministério Público por improbidade, lamentavelmente o ex-gestor ainda chegou a ocupar o cargo de Superintendente de Articulação Política na Secretaria d Política do Estado com o salário de R$9.500,00, e segundo a mídia tocantinense a nomeação tinha por escopo atuar na articulação da campanha do governo do estado para o Senado Federal.
Acredito que a novela, gestão do ex-prefeito Fransérgio Alves Rocha, ainda terá muitos capítulos a serem revelados. Vamos aguardar!
