Após intensa articulação política por parte do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 1º de dezembro, o relatório do parlamentar tocantinense ao Projeto de Lei n.° 5.149/2020 que prorroga a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de veículos a serem comercializados para as PcDs (pessoas com deficiência) e taxistas de todo o Brasil. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o PL estende o benefício até 2026, pois a Lei n.° 8989 que concede a isenção de IPI às PcDs e à categoria de transporte tem sua vigência expirada em 31 de dezembro deste ano.
A matéria agora vai para o Senado para revisão e, se aprovada, será encaminhada para a Sanção Presidencial.
O relatório amplia o valor máximo de um veículo que pode ser vendido com isenção de IPI para as pessoas com deficiência ou taxistas para R$ 200 mil – atualmente o benefício vai até R$ 140 mil. Outra novidade é que o parlamentar acatou sugestão vinda da Comissão da Pessoa com Deficiência e incluiu os deficientes auditivos (surdos) no rol de beneficiados. A isenção de IPI pode baratear um veículo em 7% a 25%, dependendo da motorização.
Além dos veículos, Tiago Dimas isentou de IPI os equipamentos necessários para adaptação dos automóveis.
Apoios de todo o país
No seu discurso, Tiago Dimas parabenizou todos os parlamentares que ajudaram na aprovação, citando membros do da bancada governista e da oposição. O congressista também agradeceu o respaldo de várias entidades das pessoas com deficiência de todo o Brasil e os representantes dos taxistas.
“A Federação Nacional das Apaes, o Sistema Reação, a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, assim como todas as entidades que defendem os taxistas. Os taxistas tiveram uma grande atuação, saúdo especialmente o Sindicato dos Taxistas do nosso Tocantins, através da presidente Eunice. É um grande dia para as pessoas com deficiência, para os taxistas do nosso país, para nós da Câmara dos Deputados que cumprimos um excelente papel, pois mostramos a nossa relevância para a sociedade”, ressaltou Tiago Dimas, ao pontuar os itens positivos do projeto.
O deputado finalizou dizendo que sai muito grato pelo trabalho da Câmara e gradeceu ao povo tocantinense por lhe dar essa oportunidade de poder estar contribuindo com decisões relevantes para o país.
Quando projeto for aprovado no Senado e sancionado pelo presidente, 1,8 mil taxistas podem ser beneficiados no Tocantins. No Brasil, o contingente chega a 600 mil taxistas.
