Dois Projetos de Lei Complementar, números 2 e 6, propõem criar, no entorno de Araguaína e Palmas, respectivamente, regiões metropolitanas. Nos arredores da Capital, 15 municípios poderão fazer parte da unidade administrativa. Já na região metropolitana de Araguaína, 11 cidades podem compor nova área de gestão compartilhada. E os prefeitos desses municípios se dividem entre os que esperam melhorias com a criação das áreas e os que receiam a perda de autonomia administrativa.
O projeto de lei que dispõe sobre Palmas e vizinhos é de autoria do governo do Estado, com matéria apensada do deputado estadual Wanderlei Barbosa (SDD). O projeto que dispõem sobre a região metropolitana de Araguaína é de autoria do deputado estadual José Geraldo (PTB). As duas propostas estão sendo avaliadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL).
Os projetos de lei, apesar de tratarem de regiões metropolitanas distintas, têm objetivos, ações e organização parecidos. Em ambos, as propostas são promover o planejamento regional, visando o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida; a cooperação entre diferentes níveis de governo; uso racional do território, dos recursos naturais e culturais e a proteção ambiental; a integração do planejamento e da execução das funções públicas; e, a redução das desigualdades.
Mais recurso
Para o prefeito de Babaçulândia, Franciel Gomes (PSB), cidade entorno de Araguaína, a criação da região pode ser positiva. “Para as cidades do interior é muito difícil buscar recurso sozinha. O número de habitantes é baixo, o que atrapalha em programas federais, por exemplo.”
Da mesma forma, o prefeito de Miranorte, Frederico de Melo (PSD), prevê que investimentos em infraestrutura sejam realizados com maior facilidade. “O governo estadual propôs a duplicação de rodovias que ligariam as cidades da região metropolitana com a Capital, o que seria realmente uma ótima ação”, destaca.
Desconfiança
Mas entre os prefeitos também há aqueles que querem garantias de que a autonomia do município não seja enfraquecida a partir da criação da região metropolitana. Otoniel Andrade (PSDB), prefeito de Porto Nacional, é um destes gestores. “No caso de Porto Nacional, é importante verificar, por exemplo, a questão do distrito de Luzimangues, que tem questões administrativas específicas e precisa ser levada em consideração. Acreditamos que a proposta é boa, mas precisa ser melhor detalhada”, afirma.
O superintendente de Articulação Metropolitana da Secretaria de Governo e Relações Institucionais de Palmas, Davis Miranda, que falou em nome do prefeito Carlos Amastha (PP), diz que o projeto criado pelo Executivo estadual tem falhas. “A principal é que falta na figura do conselho que vai gerir a região uma abertura para participação de organizações da sociedade civil”. Ele ainda destaca que prefeitura não participou do processo de criação dos projetos de lei.
Já o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), afirma que tanto a cidade, quanto a região próxima têm a ganhar. “Os municípios vizinhos usam os serviços oferecidos em Araguaína, em áreas como saúde e educação, e estamos trabalhando em coordenação na área sanitária. E com a proposta, na área de habitação, somar as populações em área comum pode permitir pleitear programas federais com maior facilidade.”
Análise
O técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e coordenador do projeto Governança Metropolitana no Brasil, Marco Aurélio Costa, destaca no livro 40 anos de regiões metropolitanas no Brasil, lançado pelo Ipea em agosto deste ano, que os municípios buscam, principalmente, na constituição das regiões metropolitanas “uma forma de se qualificarem como elegíveis para receber investimentos federais”. O autor aponta que a região metropolitana também possibilita a gestão compartilhada de algumas funções públicas, com destaque para o transporte e o saneamento sócio-ambiental.
Costa ressalta que os desafios das regiões metropolitanas é implantar a governança metropolitana, na qual os agentes econômicos, atores políticos e sociais atuem de maneira coordenada visando à promoção do desenvolvimento regional. Ele explica que na última década é possível observar que “os investimentos se fizeram presentes, mas poucas, parciais e fragmentadas foram as iniciativas de gestão e governança metropolitanas que buscaram e vêm buscando construir algum protagonismo”. Alguns exemplos de regiões metropolitanas são: Grande Vitória (ES), Vale do Rio Cuiabá (MT), Grande São Luís (MA), Goiânia (GO), Belém (PA) e São Paulo (SP). (Colaborou Aline Sêne)
