Diante de uma crise financeira instalada e em uma tentativa de arrecadar recursos para o cofre público, a futura gestão do governo estadual decidiu prorrogar para todo o mês de janeiro a negociação de débitos de pessoas jurídicas e físicas por meio do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). O anúncio foi feito ontem, durante coletiva, pelo futuro secretário de Estado de Finanças (Sefaz), Paulo Afonso Teixeira, já confirmado na equipe do governador eleito, Marcelo Miranda (PMDB). O Refis permite a regularização das empresas junto ao Tesouro Estadual.
Teixeira justifica a medida com base na procura pelo Refis neste mês de dezembro, sob a alegação de que deve ser dada oportunidade de se atender o maior número de contribuintes possíveis. “O volume de pessoas (físicas e jurídicas) é significativo e o montante é de R$ 1,7 bilhão de crédito inscrito na dívida ativa”, informou. Sobre o fato de reabrir o prazo para a negociação, o futuro secretário esclareceu que o artigo 27 da Lei do Refis permite ao gestor da pasta essa prerrogativa. Segundo Teixeira, historicamente todas as negociações não passam de dois por cento do valor total da dívida, pois muitos dos inscritos são empresas que já foram fechadas.
Os que procuram o programa são empresas ou cidadãos que ainda estão na ativa, sendo que a maioria dos casos se refere ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
De acordo com dados apresentados por Teixeira, no ano de 2013, 120 mil veículos no Tocantins estavam inadimplentes quanto ao IPVA. Isso corresponde a 25% de total de 400 mil veículos tributáveis no Estado. Após a publicação de nova portaria para negociação, em janeiro de 2015, os atendimentos serão feitos no Setor de Recuperação de Crédito da Sefaz, desde que previamente agendados pelo telefone (63) 3218-1271.
Transição
Sobre a forma de gestão do governo nos próximos anos, Teixeira disse que será com muita prudência e avaliando a qualidade dos gastos.
Nos próximos dias, o governador eleito Marcelo Miranda deve receber um diagnóstico genérico, uma espécie de pré-cenário, com os primeiros gargalos apurados pela equipe de transição. Cinco eixos de trabalho foram montados na equipe e os membros de cada um fazem o exercício de estratificar os levantamentos. A princípio, foram detectadas carências de informações em várias áreas.
LRF
Sobre o fato do governo do Estado ter extrapolado os gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o futuro secretário disse que a situação requer o corte de gastos ou o aumento da receita. Só com a folha de pagamento do Estado, os gastos previstos teriam que estar na ordem de 49%, mas já está com o percentual de 50,32%, indicativo esse que, segundo Teixeira, chegou a preocupar a equipe de transição.
“Se a atual gestão vai conseguir baixar esse indicativo, não sabemos”, comenta. Teixeira garantiu que Marcelo Miranda vai arcar com todos os compromissos de campanha dentro dos limites prudenciais, inclusive no primeiro ano de governo. “A ordem é olhar para frente”, finaliza.
Montante
O montante da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas soma R$ 1,7 bilhão. O valor é cobiçado pela próxima gestão do governo estadual que prevê tempos difíceis em função do desarranjo financeiro que acomete o Estado. (Jornal do Tocantins)
