Nesta sexta feita, 26, às 10h, na sede da OAB em Gurupi, a Prefeitura e a Secretaria de Defesa Social assinarão dois Termos de Cooperação Técnica. O evento contará com as presenças do secretário de Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias, do prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, da presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ângela Prudente e demais convidados.
Um dos termos tem por finalidade a ressocialização de pessoas privadas de liberdade que cumprem pena em regime semiaberto no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, de Cariri, com o aproveitamento de mão-de-obra pela Prefeitura de Gurupi, para prestação de serviços gerais, como manutenção de limpeza pública, pintura e conservação de meio-fio, de varrição e capina nos logradouros públicos, além de executar outras tarefas correlatas, com direito a remuneração pelos serviços prestados. O termo terá vigência de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelas partes por iguais e sucessivos períodos e nas mesmas condições, por meio de Termo Aditivo.
O outro termo visa a implantação do Centro de Referência de Atendimento às Mulheres vítimas de violência doméstica e estabelece diretrizes para seu devido funcionamento. Terá vigência de 24 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelas partes, por meio de Termo Aditivo. A Secretaria de Defesa Social deverá no prazo de 20 dias após assinatura deste Termo, providenciar sua publicação, por extrato, no Diário Oficial do Estado.
