O juiz do Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, Iran Esmerado Leite negou liminar ao candidato a prefeito de Palmas Raul Filho (PR) em relação a sua condenação por crime ambiental.
O candidato apresentou um Requerimento Cautelar Incidental com Pedido de Ordem Liminar argumentando que precisava de uma liminar em relação ao recurso de Revisão Criminal, previsto para ser julgado na próxima quarta-feira, em razão do seu registro de candidatura que pode ser indeferido em razão da condenação.
Leite argumenta que o julgamento da Revisão Criminal está previsto para a próxima quarta-feira, 24, e que, no requerimento, a defesa do candidato não apresenta nada novo que justifique uma liminar.
Raul Filho é candidato a prefeito de Palmas e pode ter o Registro de Candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) caso a condenação seja mantida, já que a Lei da Ficha Limpa estipula, entre outras coisas, inelegibilidade por causa de condenação por crime ambiental.
Entenda
Rual Filho foi condenado em dezembro de 2012 a um ano de reclusão, mas a pena foi revertida em serviços comunitário, mais dez dias multa, na proporção de meio salário mínimo da época dos fatos. Na época prefeito, Raul ingressou com recurso da sentença que foi julgado agora em junho, mantendo a condenação.
Ele responde pela construção de um rancho às margens do lago da Usina Hidrelétrica (UHE) de Lajeado, em Área de Preservação Permanente. (Jornal do Tocantins)
