O deputado Irajá Abreu (PSD) apresentou Projeto de Lei 3687/2012 que reduz a burocracia administrativa presente no processo de abertura e fechamento de empresas no Brasil.
O PL propõe que a Receita Federal possa realizar convênios com os Conselhos Regionais de Contabilidade, permitindo criar um banco de dados de contabilistas. Os profissionais poderão inscrever as empresas por meio eletrônico, com senha ou assinatura digital, sem utilização de papel.
Segundo Irajá, as medidas tornarão o processo de abertura de empresas mais ágil. Atualmente, quem deseja abrir uma empresa demora, em média, um mês. O deputado acredita que a demora ocasiona perda de competitividade do país nos mercados interno e externo.
“Sabemos que o país tem perdido competividade internacional e investimentos. É o resultado da parafernália burocrática das normas e exigências estabelecidas para fins de registro, alteração ou extinção de empresas”, disse.
Os contabilistas beneficiados ficarão responsáveis pela o exame e guarda de documentos, nos prazos legais, para um eventual requerimento de verificação.
O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), onde aguarda parecer.
