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sexta-feira, dezembro 5, 2025
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Projeto de Ricardo Ayres quer devolver isenção para compras internacionais de até 50 dólares

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Um levantamento da LCA Consultores divulgado pela CNN revelou que a “taxa das blusinhas” — imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares — não gerou impacto positivo na criação de empregos no Brasil. O estudo desmonta o principal argumento do governo e de setores do varejo nacional, que defendiam a cobrança como forma de proteger a indústria e estimular o mercado interno. Os dados indicam que não houve melhora no nível de emprego, nem na indústria nem no comércio, e que apenas 12% dos produtos importados nessa faixa de valor têm equivalentes produzidos no país.

O resultado reforça a proposta do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), autor do projeto de lei 3368/2025, que busca revogar a taxação e restabelecer a isenção anterior. Segundo ele, a medida “errou o alvo” ao atingir justamente o consumidor de baixa renda — já que 72% das compras nesse segmento eram feitas por famílias das classes C, D e E, que agora enfrentam aumentos médios de 60% nos preços. Além de afetar o consumo popular, a medida também não trouxe o retorno esperado aos cofres públicos: a arrecadação ficou abaixo das estimativas, enquanto o contrabando e o subfaturamento cresceram.

Para Ayres, o Congresso precisa “corrigir uma distorção tributária regressiva e ineficiente”, retomando a isenção para compras de pequeno valor e alinhando o Brasil às práticas internacionais de comércio eletrônico. A proposta, segundo o parlamentar, devolve previsibilidade às plataformas, segurança jurídica aos consumidores e racionalidade econômica à política tributária, colocando fim a uma cobrança que, em suas palavras, “não protegeu empregos e apenas penalizou quem menos pode pagar”.

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