A Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) promoveu, nos dias 29 e 30 de outubro, o Seminário de Apresentação do Projeto de Lei da Agroecologia e Produção Orgânica do Tocantins. A iniciativa, construída coletivamente por movimentos sociais e organizações do campo, propõe a criação de uma política pública estadual voltada à produção sustentável, ao fortalecimento da agricultura familiar e à promoção de uma alimentação saudável para a população.
Durante o evento, realizado em Palmas, representantes de órgãos públicos, movimentos sociais e instituições de pesquisa participaram dos debates sobre o texto do projeto. O primeiro dia foi aberto ao público, e o segundo dedicado ao planejamento interno da ATA, que definiu estratégias para avançar na tramitação da proposta. A construção do projeto começou em 2024, envolvendo mais de 29 entidades, e consolidou-se como um marco de participação popular na formulação de políticas ambientais.
Entre os principais eixos, o projeto prevê ações voltadas à soberania alimentar, justiça social e geração de renda com baixo impacto ambiental, inspiradas na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). A proposta também busca valorizar os saberes tradicionais e beneficiar agricultores familiares, comunidades quilombolas, povos indígenas e quebradeiras de coco babaçu, promovendo práticas que reduzam o uso de agrotóxicos e conservem as sementes crioulas.
Lideranças como Maria Senhora Carvalho, do movimento sindical e da APA-TO, e Antônio Marcos, do MST, destacaram o caráter histórico e coletivo da proposta. Já o superintendente do Incra, Edmundo Rodrigues, e a defensora pública Kênia Martins Pimenta reforçaram o apoio institucional ao projeto. Para os participantes, a aprovação da lei representará um passo importante rumo a um modelo de desenvolvimento mais justo, sustentável e alinhado com os desafios climáticos do Tocantins.
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