O deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3687/2012 que tem objetivo diminuir a burocracia e agilizar o processo de abertura e fechamento de empresas. A matéria que altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins está em análise na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e tem como relator o deputado Antonio Balhmann (PSB-CE).
O projeto de lei de Irajá Abreu propõe que sejam realizados convênios possibilitando que os Conselhos Regionais de Contabilidade forneçam informações às Receitas, nas esferas Federal e Estadual para a montagem de um amplo e atualizado banco de dados, contendo a relação dos contabilistas ativos e regulares em todo território nacional que passariam as informações a respeito das empresas aos órgãos fiscais.
De acordo com Irajá Abreu, a demora no processo de informações e checagem de documentos prolonga por cerca de 30 dias o processo de fechamento de uma empresa.
A proposta de Irajá Abreu estabelece ainda que os contabilistas sejam treinados para atuar no repasse e na checagem de informações e firmem um termo de responsabilidade, sujeitos à fiscalização dos documentos e dos prazos estabelecidos pela lei.
“Ao habilitar os Conselhos Regionais de Contabilidade para checar as informações e repassá-las aos órgãos fiscais proponho dessa forma criar um instrumento legal que permita agilizar o processo de abertura ou encerramento de uma empresa no país. O processo demorado e burocrático tem influência direta na competitividade e é um obstáculo às ações empreendedoras no país”, enfatiza o parlamentar.
Irajá Abreu afirma ainda que em países com economia similar ao Brasil existem legislações mais modernas e eficientes o que justifica a adoção de procedimentos mais simples e menos onerosos para a abertura e fechamento de empresas no Brasil. (Cláudia Peixoto)
