A reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Modernização da Fiscalização, que congrega os 26 Estados e o Distrito Federal, foi encerrada nesta quarta-feira, 6, na Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), em Belém. O evento reuniu servidores estaduais de nove Estados, na discussão de projetos de fiscalização de mercadorias em trânsito, desenvolvidos por várias unidades da Federação.
O Pará apresentou o projeto de geração de expectativa de receitas por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Hoje, a expectativa de receita é feita com base na digitação de códigos de ICMS e no controle com digitação de informações das notas fiscais, nas unidades de fronteira do Estado.
Com a implantação do projeto NCM, a geração das expectativas de receitas passará a ser feita usando a codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul, por meio de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), facilitando o trabalho de extração de dados.
O objetivo é, no futuro, converter em débito as informações extraídas das NFes. Para isso, será necessário alterar a legislação tributária. O diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro, informou que o projeto será iniciado em maio deste ano.
Sistemas
Hoje, foram apresentados os projetos em desenvolvimento da Central de Operações Estaduais (COE), que congrega vários Estados. A Central é uma unidade de comunicação que monitora eletronicamente as mercadorias em trânsito, cruzando informações dos sistemas informatizados de fiscalização, como o Sintegra, NF-e e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
De acordo com o auditor de Receitas Estaduais do Maranhão, Roberval Gomes Mariano, coordenador do GT, o objetivo do encontro foi discutir e colocar em funcionamento nos Estados projetos que modernizem a fiscalização.
Segundo ele, o GT é operacional, e tem a missão de colocar em prática soluções que ampliem e melhorem a atividade fiscal. O GT de modernização da fiscalização foi criado no âmbito do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). (Ana Márcia Pantoja)
