O Projeto de Lei que cria o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação Básica do Tocantins começou a tramitar no Legislativo estadual. A proposta prevê reajustes, benefícios e avanços na estrutura funcional dos profissionais da rede pública, modernizando critérios de progressão e organização das carreiras.
O texto estabelece que os professores terão acréscimos de 7% na progressão horizontal e 9% na vertical, além da criação de regras claras para evolução funcional e padronização das jornadas de trabalho. O plano também garante o chamado “descanso de voz” para docentes regentes, medida voltada à preservação da saúde e das condições adequadas de exercício da profissão.
Com o novo enquadramento, os salários passam a variar entre R$ 6.130,70 para professores iniciantes (nível I – A) e R$ 17.881,13 para o topo da carreira (nível VI – M). A proposta ainda define critérios de enquadramento conforme o nível e a referência atuais de cada servidor.
Após análise técnica e financeira, o projeto seguirá para votação em plenário. A expectativa é que a aprovação ocorra ainda este ano, permitindo que os benefícios e progressões sejam aplicados aos profissionais da Educação já nos próximos meses.
