O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (15) a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro e pagamento previsto na folha de dezembro. A medida inclui ainda a concessão de mais de 1,3 mil progressões funcionais para profissionais da rede estadual. O anúncio foi feito durante vistoria às obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, no município de Porto Nacional, marcando a retomada de investimentos em infraestrutura educacional no estado.
A alteração do PCCR está prevista no Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, que modifica a Lei nº 4.902/2024, responsável por instituir o plano da categoria. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins para apreciação e, após aprovação, publicada no Diário Oficial do Estado. Segundo o governo, a iniciativa segue os limites legais e as diretrizes de equilíbrio fiscal, reforçando a política de valorização dos profissionais da educação.
Durante a agenda em Porto Nacional, Wanderlei Barbosa destacou que a prioridade da gestão é assegurar direitos e dar continuidade às obras educacionais. O governador afirmou que a retomada de intervenções paralisadas e a regularização de pagamentos caminham juntas para fortalecer a rede pública de ensino. A vistoria também simbolizou o reinício de mais de 100 obras na área da educação que haviam sido interrompidas recentemente.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, explicou que os estudos de impacto orçamentário e financeiro indicaram viabilidade para a retroatividade do PCCR a outubro, respeitando os trâmites técnicos e institucionais. Além disso, o governo confirmou o pagamento de mais de 1,3 mil progressões referentes a 2025, com passivo de R$ 4,754 milhões e impacto mensal superior a R$ 1 milhão na folha, com a relação nominal dos beneficiados a ser publicada no Diário Oficial do Estado.
