Os membros do Ministério Público Eleitoral no Tocantins reuniram-se na tarde desta sexta-feira, 1°, na sede da Procuradoria da República no Tocantins, para tratar de assuntos técnicos e nivelar a atuação do órgão durante o período eleitoral e a pré-campanha das eleições municipais deste ano. De um total de 35 promotores eleitorais que atuam nas zonas eleitorais do estado, 27 atenderam ao convite do procurador regional eleitoral Rodrigo Luiz Bernardo dos Santos.
A abertura do evento contou com apresentação da coordenadora do cartório de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Cejane Andrade, que explicou a dinâmica do órgão e as formas de acesso a acórdãos e decisões relativas a atos de gestores públicos. “O TCE é um dos maiores fundamentadores de ações de cunho eleitoral que dispõe o MPE”, disse Rodrigo. O superintendente da Polícia Federal no Tocantins, Elzio Vicente da Silva, apresentou as estratégias do órgão para atuar no período eleitoral, com ações preventivas e repressivas a ilícitos eleitorais.
Um dos principais temas do encontro foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Rodrigo explicou aos promotores que será disponibilizada a relação de pessoas inelegíveis de acordo com informações já solicitadas oficialmente a diversas instituições, entre elas as Câmaras de Vereadores e conselhos de classe profissionais. A intenção é que o MP tenha em mãos os dados para agir de maneira mais rápida no prazo para as impugnações de candidatura, que é extremamente curto.
Outros temas foram debatidos, como a exigência de aprovação das contas eleitorais para a quitação eleitoral e consequente registro da candidatura, a distribuição de cartões de programas sociais estadual e federal em época pré-eleitoral e a candidatura de analfabetos.
Inelegíveis
Conforme a Lei da Ficha Limpa, não podem concorrer às eleições deste ano os condenados por decisão colegiada por crimes contra o meio ambiente, a economia popular, a administração pública, a saúde e o patrimônio público. Os condenados por crimes eleitorais, abuso de autoridade ou poder econômico ou político, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo e tortura, entre outros também estão inelegíveis.
Pessoas excluídas do exercício da profissão, as que foram demitidas do serviço público e as responsáveis por doações eleitorais ilegais também não podem concorrer ao pleito de 2012.
Estratégia Nacional
A formação de cadastro de pessoas inelegíveis para fiscalização de candidatos nas eleições municipais é uma ação nacional. A estratégia foi definida em reunião com a Procuradoria Geral Eleitoral, em março deste ano.
