A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), notificou, nesta segunda-feira (23), o Sindicato dos Rodoviários de São Luís a respeito do cumprimento da Lei de Greve (nº 7.783/89), bem como do entendimento do Supremo Tribunal Federal para a manutenção mínima de 30% do serviço de transporte coletivo durante a paralisação anunciada para esta terça-feira (24).
Segundo o gerente do Procon, Kleber José Moreira, a iniciativa foi tomada para que os consumidores não sejam pegos de surpresa. “A preocupação do Procon é com relação à essencialidade do serviço e aos possíveis danos causados aos consumidores”, destacou o gerente.
O Procon informa, ainda, que o não cumprimento da determinação poderá acarretar na abertura de processo administrativo para apurar eventuais irregularidades cometidas.
