A Secretaria de Estado da Defesa e Proteção Social (Sedeps), por intermédio da Superintendência de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon-TO), celebram acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) com a finalidade de proporcionar a troca de informações, bem como a integralização do atendimento entre os respectivos órgãos, garantindo assim a proteção e defesa dos direitos do beneficiário. A assinatura será nesta sexta-feira, 11, às 8h30, na sede da DPE.
Os objetivos desse acordo são agilizar e melhorar a comunicação entre os órgãos envolvidos, com a finalidade de facilitar o acesso à justiça e a resolução da ação envolvendo o consumidor carente. Com isso, será possível qualificar e municiar o Procon, através do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE, com informações sobre a atuação dos órgãos. Já a DPE poderá ter acesso ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do Procon.
Ainda dentre os compromissos que serão firmados entre as entidades participantes estão o intercâmbio de técnicas e apoio técnico-institucional e, principalmente, disponibilização de dados e contatos de representantes de fornecedores/produtores/empresas. É compromisso também estabelecer ações conjuntas visando facilitar ao beneficiário/consumidor a defesa dos seus direitos e promover a conscientização. E também elaborar projetos direcionados à atividade de produção científica em áreas de atuação conjunta entre a Sedeps e Defensoria.
O acordo de cooperação técnica terá vigência de 36 meses, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos mediante termo aditivo e comunicação por escrito assegurando com isso a continuidade das atividades em andamento, até a sua finalização. “É compromisso do Governo do Tocantins defender e proporcionar segurança ao consumidor carente, e é na implementação deste princípio que vamos atuar conjuntamente”, disse o superintendente do Procon, Nelito Cavalcante.
