O governo federal oficializou, nesta terça-feira (9), um novo conjunto de regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com mudanças que prometem transformar o processo de formação de condutores no país. A medida, aprovada pelo Contran e regulamentada em cerimônia presidida por Luiz Inácio Lula da Silva, tem como foco ampliar o acesso ao documento, reduzir barreiras financeiras e modernizar etapas consideradas burocráticas. Segundo o presidente, o objetivo central não é apenas baratear a carteira, mas garantir dignidade e cidadania a milhões de brasileiros que, por limitações econômicas, nunca conseguiram iniciar o processo.
As alterações permitem que o candidato abra o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito, dispense as autoescolas na etapa teórica e, se desejar, utilize instrutores credenciados para as aulas práticas. O curso teórico será oferecido gratuitamente e de forma digital, e a carga mínima de direção exigida cai de 20 para apenas duas horas. Com isso, o custo final da CNH pode ser reduzido em até 80%, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, que destacou que cerca de 100 milhões de pessoas devem ser beneficiadas diretamente. Ele afirma que a demanda por formação de condutores já está parada, à espera da redução do preço, que em alguns estados chegava a R$ 5 mil.
A senadora Senatran aponta que o sistema atual exclui milhões de brasileiros: 20 milhões dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem pagar pelo processo. A nova regulamentação busca reverter esse cenário ao tornar o acesso mais simples, transparente e acessível. Ainda assim, provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como coleta biométrica e exames médicos presenciais. A fiscalização sobre instrutores autônomos será integrada à Carteira Digital de Trânsito, garantindo controle e segurança ao sistema.
Com a modernização das etapas e a possibilidade de personalização do processo de aprendizagem, o governo espera reduzir desigualdades, estimular a formalização no trânsito e ampliar oportunidades de emprego e mobilidade. A iniciativa marca uma das maiores reformulações já feitas na formação de condutores no Brasil, reposicionando a CNH como um direito mais acessível e menos restrito a condições financeiras.
