A Pró-Saúde, organização social (OS) terceirizada pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) para gerir 17 unidades hospitalares do Tocantins, ingressou na 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas com uma contestação à ação cautelar movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Nos documentos da Pró-Saúde, a OS afirma que o “Estado não vem cumprindo os compromissos firmados na assinatura do convênio”. A terceirizada pede na contestação a extinção da ação cautelar por falta de objeto.
Conforme a Pró-Saúde, a ação da PGE seria reativa a uma notificação de alerta da prestadora sobre as consequências inevitáveis do atraso nos pagamentos previstos.
O Estado pediu liminarmente à Justiça, através de uma ação ingressada em março deste ano, que a OS se abstenha de suspender a prestação dos serviços contratados. Segundo o Estado, a Pró-Saúde teria ameaçado suspender os serviços contratados alegando falta de pagamento. Na petição, a PGE justifica que os pagamentos estão ocorrendo mesmo que com atraso, e que tais atrasos “foram causados única e exclusivamente pela atuação culposa da Pró-Saúde, ao não apresentar as devidas contas, obrigação que lhe competia, não só por estritos termos contratuais”, alegou a petição.
Argumentação
A defesa da Pró-Saúde afirmou na contestação que a organização social “nunca teve a pretensão de interromper a prestação dos serviços, mas que o não repasse de recursos impossibilita a continuidade da parceria firmada por contrato/convênio”. Outro argumento utilizado na defesa diz que “cabe à Pró-Saúde apenas o gerenciamento de tais recursos e não seu provimento”.
Segundo o documento, o repasse apenas parcial de recursos gera um estrangulamento da parceria, com consequente dificuldade nas atividades. “O expoente mais grave vêm à tona pela infraestrutura física dos estabelecimentos de saúde. Apenas uma única parcela de investimentos foi liberada, com atraso, de modo a restringir a manutenção dos prédios, reformas e ampliação. Apenas o valor relativo a custeio tem sido repassado. E ainda assim com atrasos comprovados”, alega a defesa. A Sesau informou que cabe à Procuradoria Geraldo Estado se manifestar a respeito da ação .
Contestação
O documento de 15 páginas de defesa da Pró-Saúde relata o dramático cenário do setor quando a Organização Social assinou o contrato de gestão: insuficiência de recursos humanos, absenteísmo; manutenção preventiva e corretiva deficitária; inexistência de prontuário único e recursos tecnológicos insuficientes para apoio diagnóstico e tratamento dos pacientes.
