O dia 10 outubro é a data máxima para que a Organização Social Pró-Saúde e deixe a administração dos 17 hospitais regionais do Estado, que administra desde setembro de 2011. A data foi definida ontem depois de uma reunião entre a assessoria jurídica da Organização Social de São Paulo e representantes da Secretaria da Saúde do Estado (Sesau) e Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan).
Outro ponto definido na reunião é a assinatura de um termo de rescisão amigável, que deve ser assinado na próxima semana. Segundo a Sesau, em nota, uma das cláusulas do termo deve garantir a quitação de todos os débitos com fornecedores para que sejam evitados desabastecimentos dos hospitais. A nota enviada pela Sesau foi assinada por Luiz Fernando Freesz, secretário Executivo da pasta; e Paulo Roberto Segatelli Camara, superintendente da Pró-Saúde.
“Estamos estabelecendo uma relação de confiança com o Estado, a expectativa é positiva porque, até então, não tínhamos nada estabelecido, apenas uma aviso que sinalizava a intenção de rescisão de contrato. Agora aguardamos que seja definido o que vai acontecer daqui para frente”, desabafou o diretor operacional da Pró-Saúde, Marcus Watcher. Watcher informou ainda que até a próxima semana serão definidos junto à Sesau três cronogramas. O cronograma de pagamentos, o de entrega dos hospitais e o cronograma de transferência de funcionários.
Segundo Watcher, a Pró-Saúde emprega atualmente 2.940 funcionários nos 17 hospitais sob sua administração. Somente no Hospital Geral de Palmas (HGP) trabalham cerca de 750 funcionários, incluindo profissionais de equipes médica, de segurança e limpeza da unidade.
Pagamentos
A OS alega ter recebido apenas 34% dos valores previstos em contrato, cujos repasses contratuais mensais estariam sendo pagos em valor inferior ao firmado. O desfalque nos pagamentos estaria gerando problemas com fornecedores e atraso na folha de pagamento de pessoal.
“Sem tais recursos, a Pró-Saúde vem enfrentando enormes dificuldades para garantir atendimento à população. Desde fevereiro a OS vem alertando o governo, por meio de ofícios protocolados na Sesau, para os graves riscos que a falta desses repasses podem acarretar para o sistema de saúde pública no curto prazo”, informou a OS por nota.
A Pró-Saúde também reclama o pagamento de mais de R$ 25 milhões por fornecimento de materiais de insumo, medicamentos e serviços extracontratuais prestados à Sesau, cujo pagamento ainda não foi realizado.
Os serviços extracontratuais teriam sido requisitados pela Sesau depois de uma série de demandas judiciais que obrigaram o Estado a ofertar mais leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), transporte aéreo de pacientes e serviços médicos e laboratoriais em clínicas particulares. As determinações judiciais surgiram depois que Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública receberam denúncias de pacientes em estado grave aguardando oferta de leitos sem previsão de atendimento.
Entenda
Contratada em setembro de 2011, a Organização Social (OS) Pró-Saúde assumiu a responsabilidade de administrar 17 dos 19 hospitais regionais tocantinenses com um contrato no valor de R$ 258 milhões por ano.
Até que em março deste ano, o governo estadual decidiu assumir novamente a administração da maior unidade hospitalar do Estado, o Hospital Geral de Palmas (HGP), alvo de superlotação e denúncias de falta de medicamentos, número insuficiente de profissionais e má administração das instalações hospitalares.
Em maio, o governo anunciou a intenção da quebra de contrato com a OS. À época, a Sesau divulgou prazo de 30 dias para que todos os hospitais regionais estivessem sob sua administração outra vez, o que ainda não aconteceu.
Rescisão
Outro ponto definido na reunião de ontem é a assinatura de um termo de rescisão amigável de contrato entre Pró-Saúde e governo do Estado, que deve ser assinado na próxima semana. Segundo a Sesau, uma das cláusulas do termo deve garantir a quitação de todos os débitos com fornecedores para que sejam evitados desabastecimentos dos hospitais. (Jornal do Tocantins)
