A Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins (Suest–TO), publicou, a Portaria nº 199 no Diário Oficial da União, que aprova os critérios e os procedimentos dispostos às diretrizes e critérios do Programa de Cooperação Técnica com vista à seleção de municípios do estado do Tocantins, para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), oferecendo assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica aos municípios na elaboração de seu Planos, em atendimento às disposições contidas na Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007.
A capacitação e elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico será realizado por intermédio do Termo de Execução Descentralizada (TED), celebrado entre a Funasa a Universidade Federal do Tocantins (UFT), em conformidade com o Termo de Referência para elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico que se encontra no sitio eletrônica da Funasa – www.funasa.gov.br.
Os municípios do Bico do papagaio interessados, deverão candidatar-se com base nos critérios e procedimentos estabelecidos na Portaria e seus Anexos. (Com informações de João Batista)
